O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) um habeas corpus apresentado pela defesa da ex-servidora do Tribunal de Contas do Estado, Roseli Loss, alvo da Operação Tomada de Contas, na última semana, para que se manifeste sobre o pedido. Em um parecer antes da deflagração da ação policial, o órgão ministerial havia sido contra a prisão preventiva, defendendo a aplicação de medidas cautelares.
No entanto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, contrariou a PGR. Ele acatou o pedido da Polícia Federal e mandou prender vários alvos.
A Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de irregularidades na gestão de contratos e nos pagamentos a servidores do TCE. Segundo a Polícia Federal, a apuração envolve indícios de pressão sobre fornecedores por meio da suspensão de contratos, diferenças nos pagamentos a empresas e movimentações financeiras atípicas, incluindo saques recorrentes em dinheiro.
Na deflagração, foram mobilizados mais de 180 policiais federais para cumprir seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os fatos investigados podem configurar crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Roseli Loss era chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e foi presa na operação deflagrada pela Polícia Federal no último dia 29 de outubro. A prisão preventiva foi determinada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a ação policial.
A PGR já havia se posicionado contra as prisões preventivas antes da operação, ocasião em que defendeu a aplicação de medidas alternativas aos seis investigados que acabaram presos, entre eles Roseli e o então presidente do TCE, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida. Além deles, também foram alvos o consultor jurídico da Corte, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva, o assessor jurídico Felipe José Glinke e o servidor e ex-cunhado de Sérgio Ricardo, Adriangelo Barros Antunes.
Entre as restrições propostas pela PGR, à ocasião, estavam a suspensão do exercício das funções públicas dos investigados, além do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar Cuiabá e Várzea Grande. O ministro, no entanto, considerou as medidas insuficientes e acolheu o pedido de prisão preventiva apresentado pela Polícia Federal.
SAÍDA
Responsável por autorizar a Operação Tomada de Contas e decretar as prisões dos investigados, o ministro Og Fernandes participou nesta quarta-feira (4) de sua última sessão na Corte Especial do STJ. O magistrado completará 75 anos no próximo dia 26 de novembro, quando atingirá a idade-limite para a aposentadoria compulsória.
Após mais de 18 anos no tribunal, Og Fernandes recebeu homenagens de colegas e representantes do Ministério Público Federal e da advocacia. Com sua aposentadoria, a vaga na Corte Especial será ocupada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, seguindo a ordem de antiguidade. O comunicado do STJ não informa quem ficará responsável pela relatoria da investigação envolvendo o TCE de Mato Grosso.
FONTE: Folha Max
