O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, autorizou uma “devassa” nos bens do ex-funcionário do Serviço Social do Comércio (Sesc), Jadson Rodrigues da Silva, condenado por criar uma empresa fantasma para fraudar licitações.
Em decisão publicada nesta sexta-feira (6) o juiz autorizou buscas em sistemas de registros de veículos e contas bancárias, com realização de penhora, com o objetivo de bloquear R$ 20 mil, decorrentes da condenação.
“Advirta-se a parte executada de que a sua omissão será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito da parte exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material”, determinou o magistrado.
Conforme a denúncia, o esquema ocorreu entre os anos de 2013 e 2016. Jadson atuava em conjunto com o ex-diretor administrativo do Sesc, Jean Jackes do Carmo, que acabou escapando da condenação no Poder Judiciário em razão da prescrição de seu processo.
“O requerido Jadson entregava à Gerência de Preços do Sesc propostas de preços falsificadas, supostamente emitidas por outras empresas interessadas. Em contrapartida, apresentava proposta em nome da [empresa da irmã] inferior às demais, de modo que essa era escolhida e contratada para prestar serviços de manutenção nos aparelhos de ar condicionado do Sesc-MT. Essas contratações eram feitas por dispensa de licitação, baseando-se apenas nas cotações de preços entregues ao Sesc-MT por Jadson”, diz trecho do processo.
O processo revela ainda que na época das fraudes o Sesc não dispunha de “qualquer tipo de controle” para verificar “quais serviços foram ou não prestados. Não se exigia ‘atesto’ de realização e as faturas eram pagas mediante simples apresentação de nota fiscal”.
A denúncia também aponta que a empresa da irmã de Jadson – que funcionava no mesmo endereço da organização criada por Jean Jackes do Carmos, a JJ do Carmo -, recebeu pelo menos R$ 736,9 mil.
FONTE: Folha Max
