A ex-vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio, pagou R$ 39 mil para encerrar o processo por “desvios” da verba indenizatória que deveria ter sido recebida por uma ex-chefe de gabinete. Edna Sampaio comprovou o pagamento na última segunda-feira (16) relativo ao acordo de não persecução cível (ANPC), homologado pela Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
As penalidades incluem a devolução aos cofres públicos de R$ 20 mil além do pagamento de R$ 18,9 mil pela apropriação indevida. Conforme a denúncia do Ministério Público (MPMT), a vereadora teria se apropriado de R$ 20 mil da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete entre setembro e dezembro de 2022.
A prática é velha na política, e contempla partidos de todos os espectros, cores e siglas, sendo vulgarmente chamada de “rachadinha” – que nada mais é do que servidores que ocupam cargos políticos (comissionados) repassarem parte de seus salários ao “chefe”.
“A referida ex-chefe teria, ainda, informado que ‘apesar da suposta destinação da verba indenizatória para custear as despesas de gestão do mandato, em momento algum teve acesso aos valores repassados, tampouco percebeu qualquer indenização pelas despesas custeadas por ela própria, tais como, transporte aos eventos, refeições etc’”, diz a denúncia.
Edna Sampaio se defende alegando que a legislação não proíbe a transferência de valores de custeio de gabinete (caso da verba indenizatória) para contas pessoais. A ex-vereadora foi cassada pela Câmara de Cuiabá no ano de 2023 em razão das consequências políticas decorrentes da prática, mas conseguiu reverter na Justiça a penalidade no ano de 2025 – quando a legislatura de seu mandato já havia acabado.
FONTE: Folha Max
