O juiz Luiz Fernando Voto Kirche, da Primeira Zona Eleitoral de Cuiabá, rejeitou um pedido feito pelo coronel Bombeiro Militar, Agnaldo Pereira de Souza, que tentava reverter sua situação junto à Justiça Eleitoral. Ele, que disputou as eleições para vereador da capital, em 2020, pelo PSL, tentava se filiar ao Patriota, mas o processo não foi concluído por conta de irregularidade no processo.
O coronel do Bombeiros impetrou um embargo de declaração, pedindo para que o juiz eleitoral reconheça sua filiação em 12 de março de 2022. Ele aponta que seu ingresso foi reconhecido pelo partido, sem oposição do Ministério Público Eleitoral, e que o problema foi apenas a alimentação tardia no sistema “Filiaweb”, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O magistrado negou o pedido, alegando que os embargos declaratórios têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. O Patriota havia alegado que ratifica a ficha de filiação, mas que houve um equívoco do partido na alimentação dos dados do filiado no sistema do TSE, além de afirmar que a filiação havia sido feita em tempo hábil
“Os embargos declaratórios prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado, não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante. Se não está conformado com a decisão proferida, o recurso cabível para sanar os vícios apontados pelo embargante, se existentes, é o recurso próprio. Afiguram-se manifestamente incabíveis os embargos de declaração para modificação da substância do julgado embargado. Assim, mantendo inalterada a sentença tal como concebida”, aponta o magistrado.
Na ação, o coronel alega que se filiou no dia 12 de março deste ano. O bombeiro militar apontou que só tomou conhecimento da irregularidade de filiação em 23 de maio, e quando o partido percebeu a falha cometida, inseriu o seu nome no sistema interno.
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pelo aceite da filiação, o que não foi seguido pelo juiz eleitoral. Em 2020, ele disputou uma cadeira de vereador, na capital, e teve 1.077 votos.
FONTE: Folha Max
