A juíza Ana Cristina Silva Mendes rejeitou uma denúncia contra o produtor e empresário Vilson Covolan, um dos alvos da operação Polygonum, que apura o desmatamento ilegal em Mato Grosso. Esta foi uma das últimas decisões da juíza Ana Cristina Silva Mendes, proferida no último dia 11 de abril pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A magistrada foi promovida para a 4ª Vara Cível da Capital na última segunda-feira (29).
Segundo a denúncia, Vilson Covolan é sócio administrador da Tupã Biodiesel, que por sua vez é proprietária da fazenda Tupã Seretã, localizada em Gaúcha do Norte (580 Km de Cuiabá). O empresário é suspeito de participar de fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR), utilizado tanto no controle do desmatamento quanto na regularização fundiária, alterando a classificação fitofisionômica da propriedade rural.
De acordo com a classificação fitofisionômica, um imóvel rural pode estar inserido no bioma da Amazônia, o que obriga o seu dono a manter a preservação de 80% da mata nativa, ou Cerrado, quando esse percentual cai para 35%.
Na decisão, entretanto, a magistrada não identificou indícios de que o empresário rural tenha cometido as fraudes. “A denúncia, no que se refere à imputação em face de Vilson Covolan é alicerçada em mera presunção e conjectura, uma vez que inexiste nos autos qualquer alinhamento da conduta entre os demais réus, do ajuste de desígnios com o fim específico de elaborar o laudo de tipologia vegetal falso visando fraudar o sistema e diminuir o tamanho da área de reserva legal”, analisou a juíza.
A operação Polygonum foi deflagrada pela Delegacia do Meio Ambiente (Dema), e teve seis fases entre os anos de 2018 e 2019. A denúncia revela que servidores públicos, prestadores de serviços e membros do 1º e 2º escalão da Sema, apresentavam relatórios técnicos de tipologia vegetal “ideologicamente falsos”, com o objetivo de alterar a classificação fitofisionômica de propriedades rurais.
Informações da Procuradoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística apontam prejuízos ambientais da ordem de R$ 143,6 milhões. Ao todo, a operação Polygonum indiciou 69 suspeitos de infrações ambientais.
As fraudes contavam com alterações ilegais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – um dos registros mais importantes não só para políticas públicas ambientais como também fundiárias, e que é “criticada” por grileiros, latifundiários e outros criminosos.
FONTE: Folha Max
