No início deste mês, participei de dois grandes eventos em Madri, na Espanha, que trouxeram as tendências e os pensamentos mais modernos sobre direito digital, uso da inteligência artificial (IA), segurança jurídica e tributação, entre outros temas fundamentais para a modernização do sistema jurídico brasileiro.
O primeiro foi o ‘Fórum Transformações – Revolução Digital e Democracia’, promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE). O segundo evento foi o Seminário Internacional de Alta Formação ‘Segurança Jurídica e Tributação’, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA) em parceria com a Universidade Complutense de Madrid.
O Fórum discutiu, entre outros temas, o uso da informação, do direito digital e da inteligência artificial no Poder Judiciário, bem como sua regulamentação e seus efeitos sobre a democracia no processo político, o que foi tratado de forma bastante competente por ministros e parlamentares brasileiros.
Já o Seminário contou com painéis sobre tributação, segurança jurídica das novas modalidades de regime tributário nacional, processos administrativos, reflexos tributários na recuperação judicial, entre outros, também com a participação de ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As abordagens mais técnicas externaram nuances sobre as interpretações que vêm sendo produzidas e os temas atuais em julgamento quanto aos entendimentos dos Tribunais Superiores. O Brasil tem uma legislação vasta, com um sistema jurídico dotado de muitos processos e normas e, por essa razão, o nosso modelo tributário passa por judicialização em grande volume. Além de discutir ferramentas de solução para esses números, o encontro também apresentou elementos para a pacificação.
Com isso, ficou muito claro a necessidade de uma legislação específica especialmente sobre a economia digital. O Brasi…
FONTE: Folha Max
