Por falta de pagamentos, a Empresa App Serviços Médicos LTDA, que presta serviços na unidade de terapia intensiva (UTI) da ala pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) irá suspender os serviços a partir do próximo dia 1º de julho, conforme nota encaminhada à imprensa nesta segunda-feira (17). De acordo com o comunicado, a Prefeitura de Cuiabá assinou no dia 15 de maio o termo de compromisso pela Saúde Pública de Cuiabá, a partir de mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), juntamente ao Governo do Estado, firmando um acordo que garantiria a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no HMC.
Após a celebração do termo de compromisso, representantes da empresa tiveram reunião com o diretor-geral HMC, Giovani Valar Kock, e foi acordado que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública iria pagar as duas notas fiscais, nos valores de R$ 405 mil e R$ 260 mil, até o dia 10 de junho, data que passaria a ser usada para pagar os valores nos meses seguintes. O documento proporciona condições para a quitação do passivo de R$ 25 milhões com empresas que prestam serviços nas unidades.
A App destaca um repasse de R$ 24 milhões feito pelo Governo do Estado a Prefeitura de Cuiabá, no mês de junho. Outros pontos do termo seriam a pasta elaborar uma proposta de acordo formal a ser celebrado entre as partes, onde deverá constar, além do valor das duas notas para esse mês, um outro valor de pagamento para junho.
No entanto, por considerar que apenas foi emitida uma Ordem de Serviço que determinava o início do novo contrato para o dia 6 de junho sem o pagamento das notas fiscais que eram condicionantes para a continuidade e início dos serviços, a Empresa App Serviços Médicos entendeu que os contratos possuem o mesmo objeto e são a continuidade da prestação de um serviço essencial, devendo ser normalizada a situação dos pagamentos, por parte da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e por isso irá suspender os trabalhos no dia 1º de julho.
“Informo também que serão tomadas as providências administrativas previstas na cláusula 6 do Termo de Compromisso firmado perante o TCE/MT, bem como: representação junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, bem como as medidas judiciais cabíveis”, traz o comunicado.
FONTE: Folha Max
