O governador Mauro Mendes (União Brasil) saiu em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 que pretende transformar o Banco Central em empresa pública com autonomia financeira e orçamentária. Para o gestor, o Brasil precisa se adequar ao modelo adotado por outros países para ter uma política monetária eficiente, com regras técnicas, sem seguir viés de interesse político.
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“O Banco Central em qualquer lugar do mundo, na maior parte deles, tem que ter autonomia. Precisamos de uma política monetária para o país. É algo que tem que ser feito com regras técnicas olhando para a estabilidade da moeda, olhando para a estabilidade de um processo inflacionário e isso não pode seguir viés de interesse político ou eleitorais”, disse o governador.
O texto, que é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tem como objetivo que o Banco Central deixe de ser uma autarquia federal para se tornar uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. Na prática, o BC passaria a ter poder sobre o seu próprio orçamento, assim como ocorre atualmente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDS.
A proposta foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última terça-feira (18) e recebeu inúmeras críticas de funcionários e economistas do BC que apontam falta de estudos mais aprofundados sobre o assunto. O próprio presidente da República Lula (PT) chamou a PEC de “desajustada” e disse que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, além de não ter capacidade de autonomia, ainda tem um lado político que trabalha mais para prejudicar o país do que para ajudar.
Da bancada mato-grossense na Câmara, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (MDB) também não poupou críticas e disse que a medida pode gerar bilhões de lucro ao sistema financeiro do dia para a noite, resultando em um prejuízo fiscal gigantesco para a população.
Já para Mauro Mendes, a mudança irá refletir nos investimentos feitos no país já que, segundo ele, o Basil tem perdido bilhões que poderiam ser usados na geração de emprego
“Nós precisamos ter claro que o mundo atual exige algumas regras de comportamento dos governos que seguem padrões internacionais, se não isso pode afetar o humor dos investidores. O Brasil já teve esse ano uma perda bilionária de investimento que saiu do país e toda vez que sai dinheiro do país isso é menos dinheiro disponível no mercado para as empresas investirem. Traz graves consequências e prejuízos para a nossa economia e para todo o desdobramento da geração de emprego e de crescimento econômico. Conduzir uma política monetária em uma relação que é conduzida pelo Banco Central de forma técnica sempre é a melhor forma, isso tem dado certo em grande parte dos países lá fora”, concluiu o gestor.
FONTE: RDNEWS
