O deputado estadual Valdir Barranco (PT) criticou o projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos como a Parada Gay em Mato Grosso, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL).
a Assembleia Legislativa não tem nem competência para um projeto como esse
Para o petista, a Assembleia não tem competência para legislar sobre o tema e Nascimento só propõe a iniciatiava para agradar seu eleitor.
“Ele está jogando para o público dele, para a bolha dele. Essa decisão é descabida e a Assembleia Legislativa não tem nem competência para [apreciar] um projeto como esse”, disse.
“Tenho certeza que nem no Congresso Nacional, com os maiores absurdos que tenham ocorrido lá, não tem uma iniciativa dessas. Então não cabe aqui na Assembleia discutirmos isso”, encerrou.
O texto do PL n° 2274/2023 entrou na pauta da sessão de terça-feira (9), mas recebeu pedido de vista do próprio Barranco e agora deve voltar ao plenário somente em agosto, após o recesso parlamentar. O deputado afirmou ainda não duvidar que o projeto seja aprovado no parlamento estadual.
“Eu não duvido que não seja aprovada, porque aqui também aprova-se coisas absurdas. Matérias que são absolutamente inconstitucionais acabam tendo voto pela constitucionalidade. Acaba votando e depois cai”.
Na Casa, o PL já possuía parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, e teve como relator o deputado Gilberto Cattani (PL).
O projeto tem enfrentado críticas de diversos setores da sociedade, inclusive do movimento LGBTQIA+, que denunciou publicamente o teor do texto, apontando seu caráter homofóbico.
FONTE: MIDIA NEWS
