A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) decidiu não antecipar o repasse da última parcela do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 2024 aos 142 municípios de Mato Grosso. A informação consta em ofício encaminhado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) aos prefeitos, informando sobre o adiamento do repasse para o dia 2 de janeiro de 2025.
Reprodução
Cuiabá e Várzea Grande, que costumam pagar os salários dos servidores públicos dentro do mês trabalhado, podem ser obrigados a adiar o pagamento para 0 2 de janeiro. Neste caso, a responsabilidade será dos gestores empossados no dia anterior.
Tanto Emanuel Pinheiro quanto Kalil Baracat, prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, já solicitaram que suas equipes técnicas busquem maneiras de garantir o pagamentos dos salários ainda em dezembro. Os levantamentos ainda estão em andamento.
“A situação preocupa. Ainda estamos fazendo os levantamentos. A expectativa é pagar a folha dentro do mês trabalhado, como foi feito nos 8 anos da minha gestão”, disse Emanuel Pinheiro ao 
.
A folha salarial de Cuiabá é de R$ 63 milhões. Já Várzea Grande deve desembolsar R$ 50 milhões.
O presidente da AMM, prefeito de Primavera do Leste Leonardo Bortolin (MDB), pleiteou a antecipação do repasse do ICMS. No entanto, a Sefaz informou que será feito somente 02 de janeiro, seguindo disposições legais.
O que diz a Sefaz
A Secretaria de Fazenda informa que o repasse da quarta parcela do ICMS será realizado em consonância com a disposição legal que determina o pagamento no segundo dia útil da semana seguinte à arrecadação. Dessa forma, o repasse está programado para o dia 2 de janeiro de 2025.
Vale lembrar que, no dia 31/12/2024, não haverá expediente nas agências bancárias para atendimento ao público, de acordo com o cronograma de feriados divulgado pela FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos. É relevante mencionar que, historicamente, essa data não tem sido antecipada, uma vez que o cronograma segue rigorosamente o que está determinado pela legislação, assegurando assim transparência e segurança no cumprimento das normas financeiras.
FONTE: RDNEWS
