Rodinei Crescêncio/Rdnews
A Inteligência Artificial, popularmente conhecida pela sigla “IA”, vem encantando pelos seus benefícios, mas também preocupa pelos perigos do seu mau uso; especialmente, em como isso pode repercutir no direito de cada um.
Nesse contexto, no dia 10 de dezembro de 2024, o Senado Federal deu um passo importante na construção de um Brasil mais conectado ao futuro, e atento à constante evolução desse segmento, aprovando o substitutivo ao Projeto de Lei Federal número 2.338/2023.
A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, visa estabelecer um marco regulatório para o uso da inteligência artificial, conciliando inovação tecnológica, segurança jurídica e respeito aos direitos fundamentais. Esse movimento legislativo não é mera regulamentação técnica, ele se coloca como uma oportunidade histórica de reafirmar valores essenciais, como a proteção à dignidade humana e o reconhecimento da criatividade como alicerce da sociedade.
O texto aprovado pelo Senado designa a compreensão de que a tecnologia, por mais avançada e sofisticada que seja, deve estar a serviço do humano e não o contrário. Entre os principais pontos da proposta, destaca-se a exigência de maior transparência no treinamento de sistemas de IA, especialmente em relação ao uso de obras protegidas por direitos autorais.
Trata-se de garantir alguma proteção aos autores contra a exploração indiscriminada de suas criações e confirmar a centralidade da arte e da cultura no tecido social, valorizando aqueles que transformam ideias em bens imateriais que enriquecem a experiência humana.
Outro aspecto notável é a criação de um ambiente experimental, sob supervisão do futuro órgão regulador de IA, onde autores e empresas de tecnologia poderão negociar diretamente o valor pelo uso de obras protegidas. Esse espaço de diálogo tende a viabilizar a construção de pontes entre o mundo criativo e o universo tecnológico, evidenciando que a colaboração, e não o conflito, devem guiar as relações entre esses setores, demonstrando sensibilidade à pluralidade das dinâmicas econômicas, sem perder de vista a necessidade de justiça e proporcionalidade.
“Trata-se de garantir alguma proteção aos autores contra a exploração indiscriminada de suas criações e confirmar a centralidade da arte e da cultura no tecido social”
Ana Lacerda
O texto também inova ao prever alternativas que permitam o uso de obras protegidas para fins de pesquisa, educação, jornalismo e preservação cultural, desde que respeitados critérios rigorosos, preservando o interesse público sem desconsiderar os direitos dos criadores.
É um lembrete de que a tecnologia, enquanto ferramenta, deve promover o progresso coletivo, em vez de perpetuar desigualdades ou deficiências daqueles que, por meio do trabalho intelectual, moldam o presente e projetam o futuro.
A aprovação do projeto é apenas o primeiro capítulo de uma história que será escrita ao longo de 2025. A complexidade do tema exige um debate profundo e plural, capaz de aprimorar o texto e garantir que o marco regulatório atenda às demandas de um país diverso como o Brasil.
O discurso que permeou a tramitação no Senado não foi técnico, mas humano. Declarações como a do senador Eduardo Gomes, que ressaltou a sacralidade da criação artística, e a carta aberta da cantora Marisa Monte, que poeticamente exaltou o impacto transformador da arte, demonstram que a essência deste marco regulatório é a busca por um equilíbrio entre o avanço tecnológico e a preservação daquilo que nos torna humanos.
A próxima etapa na Câmara dos Deputados será decisiva, mas o caminho já traçado pelo Senado reflete uma visão esperançosa: a de que o Brasil pode liderar, com sabedoria e sensibilidade, uma transição para uma era tecnológica pautada pela ética e respeito à criatividade.
Ana Lacerda é advogada do escritório Advocacia Lacerda e escreve exclusivamente nesta coluna às quartas-feiras. E-mail: analacerda@advocacialacerda.com. Site: www.advocacialacerda.com
FONTE: RDNEWS
