O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, enviou para a Câmara de Vereadores o projeto para extinguir a taxa do lixo na capital. A medida é uma das principais prioridades do Chefe do Executivo Municipal e era uma promessa de campanha feita por ele, durante o período eleitoral.
O texto será apreciado pelos parlamentares na próxima sessão e tramitará em regime de urgência. No projeto, Abílio apontou que baseado em estudos técnicos realizados pela Prefeitura de Cuiabá, se constatou que a manutenção da Taxa de Coleta de Lixo impacta de forma desproporcional os cidadãos e que sua revogação não compromete a viabilidade financeira do sistema com adoção de fontes alternativas previstas em lei.
De acordo com o prefeito, a revogação da taxa não representa um impacto financeiro imediato, já que a arrecadação total, estimada em R$ 26 milhões, ocorre de forma diluída ao longo do ano. Abílio Brunini enfatizou que a revogação não configurará renúncia de receita e reafirmou o compromisso de equilibrar as contas municipais sem penalizar a população.
Abílio justificou ainda que a decisão do Supremo Tribunal Federal que deu autonomia aos municípios para definir os mecanismos de financiamento mais adequados para os serviços públicos de saneamento básico embasou a escolha da Prefeitura de Cuiabá. Para o gestor, a opção se deu de forma menos gravosa para a população. “A extinção da Taxa de Coleta de Lixo reafirma o nosso compromisso em respeitar a capacidade financeira dos cidadãos, munícipes cuiabanos, ao mesmo tempo em que se mantém a sustentabilidade dos serviços. Assim, o Presente Projeto de Lei Complementar recorre às formas adicionais de subsídios e subvenções, a fim de desonerar a sociedade cuiabana de mais uma carga tributária”, diz trecho do texto.
No entanto, o prefeito ressaltou que não se deve cogitar de renúncia indiscriminada de receitas, principalmente se for considerado que sua produção de efeitos está condicionada ao término da vigência do Decreto Municipal nº. 10.840, de 3 de janeiro de 2025, que decretou estado de calamidade financeira em Cuiabá, além da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Valores da taxa de lixo em Cuiabá
Atualmente, em Cuiabá, o valor da taxa de coleta de lixo é calculado com base na frequência de coleta:
R$ 11,11 por mês para imóveis com coleta domiciliar três vezes por semana.
R$ 22,22 por mês para imóveis com coleta domiciliar seis vezes por semana.
FONTE: Folha Max
