O deputado estadual Júlio Campos (União) saiu em defesa do direito ao voto secreto, na votação de vetos do Executivo, e criticou a postura na Câmara de Cuiabá, que aprovou moção de repúdio contra os 12 deputados estaduais que derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (União) contra os mercadinhos em unidades prisionais.
“Eu acho que a Câmara agiu precipitadamente e uma grande maioria dos vereadores não concordaram, não compareceram. Então, o que vem de baixo não atinge o Poder Legislativo estadual”, disparou Júlio, ponderando que a Assembleia estaria errada se abrisse o voto dos parlamentares.
JLSIQUEIRA/ALMT
“A Constituição Federal diz que vetos de presidente da República, de governador de Estado, de prefeito, tem que ser analisado em regime de votação secreta para evitar pressão, para evitar chantagem, evitar perseguição, quando descontenta o regime titular do Executivo”, completou.
Questionado se vê viés político, de olho em 2026, Júlio descarta. Para ele, situação é reflexo de um “fanatismo dos bolsonaristas”, que são ligados ao prefeito de Cuiabá. Neste grupo, ele inclui os correligionários Michelle Alencar e Dilemário Alencar, autor da moção de repúdio. Já para o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), a ação do Legislativo cuiabano tem motivação política de parlamentares que são pré-candidatos a deputado estadual.
Tanto Max quanto Júlio cobram respeito do Parlamento e lembram que a Assembleia não usa o título de “Casa dos Horrores” para tripudiar sobre os vereadores. “Nunca nenhum deputado estadual teve a coragem nem o gesto de chamar a Câmara de Cuiabá de Casa dos Horrores”, ponderou Júlio.
Em meio ao fogo cruzado, a presidente da Câmara de Cuiabá Paula Calil (PL) fez questão de ressaltar seu “profundo respeito” pelo Legislativo mato-grossense. “Reafirmo, acima de tudo, o compromisso da nossa Casa com o diálogo institucional, a harmonia entre os poderes e a defesa intransigente da democracia”, disse Paula Calil em nota.
Apesar disso, ela defendeu a legitimidade dos colegas em aprovar a moção de repúdio. “Reflete a preocupação legítima de representantes eleitos com temas que impactam diretamente nossa capital. Cuiabá abriga as duas maiores unidades prisionais do estado — a Penitenciária Central e a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto — e, portanto, é natural que a população e seus representantes expressem posicionamentos firmes sobre a gestão e a segurança desses espaços”.
Mercadinhos
Em relação aos mercadinhos nas unidades prisionais, Júlio Campos ressalta que o próprio Tribunal de Justiça, através de várias decisões de primeira instância, têm determinado a continuidade dos mercadinhos suprir a necessidade dos produtos que o Estado não fornece.
Nessa quinta (16), o governador Mauro Mendes (União Brasil) disse que ainda aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para definir qual será o plano de enfrentamento contra a posição da Assembleia. Mauro explicou que pode judicializar a derrubada do veto ou seguir o que diz o Código de Execuções Penais, disponibilizando o comércio, apenas com os itens básicos de higiene, ou seja, sem guloseimas ou itens supérfluos. A posição do Governo do Estado deve ser publicizada assim que receber o parecer da PGE.
FONTE: RDNEWS
