A vereadora Maysa Leão (Republicanos) afirmou que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da CS Mobi vai encaminhar um pedido de indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por irregularidades no contrato do estacionamento rotativo em Cuiabá.
A CPI vai fazer o encaminhamento para o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro por ter nomeado o FPM como fundo garantidor
A declaração foi dada durante a oitiva do ex-gestor nesta segunda-feira (7), na Câmara Municipal. Emanuel foi ouvido por mais de duas horas pelo vereadores.
“Nós não temos o veredito sobre o contrato, mas temos clareza de que ele foi feito com irregularidade. Sem o detalhamento de como seria a realidade para a população cuiabana”, afirmou.
“A CPI vai fazer o encaminhamento para o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, isso já foi deliberado pelos pares, por ter nomeado o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] como fundo garantidor mesmo não podendo fazê-lo administrativamente”, concluiu ao final dos depoimentos.
O FPM é uma das principais fontes de receita para os municípios brasileiros. Ele é composto por uma parcela do que a União arrecada com dois tributos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A informação de que havia irregularidade no contrato durante o depoimento do ex-procurador geral do município, Benedicto Miguel Calix Filho, também na CPI. A oitiva ocorreu em fevereiro deste ano.
Na ocasião, o ex-procurador afirmou que a empresa concessionária não poderia utilizar recursos do FPM como garantia contratual. Ele ressaltou que emitiu parecer em um termo aditivo ao contrato original, orientando a gestão do ex-prefeito de que qualquer garantia que envolvesse recursos do FPM deveria, obrigatoriamente, ser autorizada pela Câmara Municipal.
No entanto, não houve nenhuma consulta dos vereadores. O relator da CPI, vereador Dilemário Alencar (União), disse que Emanuel cometeu improbidade administrativa.
“No depoimento dele a gente percebeu que ele, de certa forma, agiu para beneficiar essa empresa o tempo inteiro. Ficou notório que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro cometeu ato de improbidade administrativa ao realizar aditivo para colocar recursos do FPM, como garantidor do contrato do estacionamento rotativo. Inclusive, de forma ilegal, foi repassado para essa empresa R$ 8,6 milhões do FPM”, disse.
“O senhor é sócio oculto dessa empresa? Por que o senhor fez mal aos idosos, às pessoas com deficiência e vai deixar um passivo de quase R$ 1 bilhão em Cuiabá?”, questionou.
Pressão na oitiva
Em um dos momentos do depoimento, o ex-prefeito também foi questionado por Dilemário a respeito da fala do servidor municipal Clóvis de Oliveira, que afirmou em depoimento na Câmara que havia sido nomeado fiscal do contrato entre a Prefeitura e a empresa CS Mobi sem saber. Essa foi uma das falas que causou mais polêmica durante a CPI e repercutiu na imprensa na época.
Ao responder, Emanuel se atrapalhou sem conseguir explicar a nomeação suspeita. Ele chegou minimizar a declaração do servidor.
“Clóvis é um servidor extraordinário, exemplar, deve ter sido por isso que o secretário à época o escolheu para ser fiscal do contrato. […] É a única coisa que posso entender”, disse.
Assista:
FONTE: MIDIA NEWS
