O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, responsável por articular uma reunião entre Governo do Estado, Prefeitura de Cuiabá e Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) para discutir o futuro da Santa Casa, foi incisivo ao afirmar que não crê no fechamento da unidade. Ele pontuou que o hospital irá à leilão para quitação de débitos trabalhistas e aposta na compra da unidade pelo Governo ou pelo Município.
Gabriel Rodrigues/Rdnews
O hospital está atualmente sob gestão do TRT, responsável por destinar os recursos do aluguel, pagos pelo Governo do Estado, para o pagamento das dívidas trabalhistas acumuladas pela instituição. A situação, fruto de uma intervenção judicial, limita a autonomia da Prefeitura ou do Estado sobre o uso do hospital. Uma das soluções apontadas para quitar os débitos, estimados em R$ 48 milhões, é leiloar o imóvel.
“Eu saio daqui muito convicto de alguns pontos. A Santa Casa não vai fechar. A Santa Casa foi inaugurada em 8 de dezembro de 1817. Se não fechou até hoje, não é agora que vai fechar. Estou saindo daqui convencido, independente de um outro hospital que vai ser inaugurado. Não tenho dúvida nenhuma, essa é a minha primeira convicção. Segundo, tem que haver um leilão, uma venda jurídica, porque esse é o processo legal, e o TRT tem que fazer isso. Ótimo, que faça […] Ou ela vai ser da Prefeitura de Cuiabá, ou vai ser do Governo do Estado de Mato Grosso. Um dos dois vai adquirir a Santa Casa”, expressou.
O prefeito Abilio Brunini (PL) reconheceu que a Santa Casa deve ir à leilão para sanar dívidas trabalhistas, mas considerou ser essa uma oportunidade do valor estimado de avaliação sofrer “desvalorização” e se “encaixar” no orçamento, seja do Governo, da Prefeitura ou até mesmo da União.
A unidade está prestes a ser fechada, com o anúncio do governador Mauro Mendes (União Brasil) de transferir os atendimentos para o Hospital Central, que será entregue no 2º semestre. Contudo, ele tem sofrido críticas da sociedade e de lideranças políticas.
Durante conversa com a imprensa, Abilio destacou que considera superestimada a avaliação do terreno em R$ 70 milhões, valor inviável para as contas da Prefeitura por meio de uma desapropriação do terreno – quando teria que pagar todo o montante. No entanto, com a possibilidade de leilão, acredita que o valor poder ser menos oneroso: “A forma de o Município poder participar desse processo, com maior economicidade e também justiça para poder garantir que seja pago aos trabalhadores responsáveis é através do leilão”.
“Não tendo o lance, aí sim que nós teremos a possibilidade de fazer isso. O que nós temos conversado no Estado é em ter uma estratégia para não fechar a Santa Casa. E qualquer um dos entes federativos que quiserem fazer a aquisição do imóvel, o Município está à disposição para poder dar a gestão do imóvel, o funcionamento dele para não deixar a Santa Casa fechar”, argumentou.
Pivetta não crava posição
Na oportunidade, o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que estava representando o governador na reunião, ponderou que só há duas soluções para resolver a situação: realizar a desapropriação e pagar o valor avaliado de R$ 70 milhões ou aguardar o edital do leilão.
“Saímos convencidos que o melhor caminho é o caminho legal. O caminho legal para uma empresa falida que tem credores é vender o patrimônio para satisfazer o interesse dos credores, principalmente trabalhistas. Então, nós vamos ficar aguardando esse processo legal se exaurir e o Estado tem a obrigação de fazer a saúde de média e alta complexidade só ou em parceria com o Município”, manifestou ele, sem cravar a intenção do Estado em participar do eventual leilão a ser realizado, sustentando que o Hospital Central deve ser entregue em breve.
FONTE: RDNEWS
