Com mais de 20 livros publicados o historiador Carlos Fico, professor titular de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reconhecido como um dos maiores especialistas em ditadura militar do país, acaba de lançar o livro com o título “Utopia autoritária brasileira: como os militares ameaçam a democracia brasileira desde o nascimento da República até hoje”, onde analisa casos de impunidade de militares envolvidos em golpes, a falta de responsabilização após a Ditadura Militar. Essa tradição intervencionista perpetua a utopia autoritária que, segundo o autor, representa um risco contínuo para o futuro do país. Desde a Proclamação da República, em 1889, nenhum presidente nem militares foram indiciados ou condenados pelo crime de tentativa de golpe de Estado.
Em todos os casos em que a tentativa fracassou, houve anistia. Em 1904, 1922, 1924, 1956, 1959 e 1961. E agora temos essa tentativa que também fracassou. Então, não chega a surpreender que haja discussão acirrada sobretudo na Câmara Federal sobre a anistia aos envolvidos na trama de 08 de janeiro de 2023. É como uma tradição brasileira anistiar, contudo, é a primeiraParte superior do formulárioParte inferior do formulário vez, que um ex-presidente e militares de altas patentes são julgados por tentativa de golpe. E, nas entrevistas concedidas, o professor destaca o ineditismo de oficiais da Marinha e Exército terem sido admitidos como réus. Nas páginas iniciais do livro, o professor já contextualiza: o Exército brasileiro sempre desrespeitou a democracia.
No livro, o professor Fico defende que todas as crises institucionais no Brasil, desde a Proclamação da República em 1899, foram causadas pelos militares, que nunca foram punidos e narra a história do Marechal Hermes da Fonseca, presidente da República em 1910, que em 1922 foi preso por haver tentado depor o presidente Epitácio Pessoa. Abriu-se um inquérito, que não foi concluído, Hermes da Fonseca ficou 6 meses preso e não foi julgado porque morreu. No caso de militares que planejaram golpes, nenhuma investigação foi tão longe como estamos acompanhando, com a possibilidade de serem condenados à prisão. “Em todos os casos de tentativas de golpe e pronunciamentos militares contra presidentes nunca houve a efetiva punição de militares golpistas. Mesmo nos casos em que houve o início de alguma investigação, uma anistia acabou sendo aprovada no meio do caminho”, prenuncia o professor.
Por isso, o fato de haverem sido processados carrega um simbolismo grande, que deve repercutir dentro das Forças Armadas. Soará como um lembrete que militares não formam um poder garantidor da República, que não podem intervir na política e muito menos planejar a derrubada de presidente ou alinhar-se com golpes pelo não reconhecimento do resultado de eleições livres. Em bom momento o judiciário, sob pressão até do governo americano, dá lição de coragem porque a impunidade de militares a serviço de presidentes foi o que perpetuou a tradição golpista no Brasil, assegura o historiador. Entre os réus, há cinco militares, além de Bolsonaro, que já foi capitão do Exército.
O mundo está de olhos fixos na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal e incrivelmente percebemos que por parte dos advogados dos acusados não houve até o momento nenhuma negação veemente de tentativa de golpe, estão todos apostando nos questionamentos das provas materiais e negando o envolvimento de seus clientes, sobretudo do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama. Não alegam cerceamento às provas, mas, de modo geral, questionam a delação do ajudante de ordens, Mauro Cid. Atentos e às vezes bem-humorados, advogados e ministros tem proporcionado momentos hilários, com citação de sogras, confusão entre voto ‘auditável e voto impresso’ e os impagáveis ‘pitos’ da ministra Carmem Lúcia nos advogados.
A semana segue com alta expectativa porque enquanto ocorre o julgamento no Supremo, a pauta da anistia aos condenados avança pressionando o Congresso, onde já alinhavam o texto do Projeto de Lei da Anistia, mas, segundo advogados experientes, é inconstitucional defender a anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Olga Lustosa é socióloga e cerimonialista pública. Escreve com exclusividade para esta coluna aos domingos. E-mail: olgaborgeslustosa@gmail.com
FONTE: RDNEWS
