O juiz da 5ª Vara Cível de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, extinguiu um processo com indícios de fraude que contava com a participação de alguns dos investigados da operação “Sepulcro Caiado”, que revelou um esquema de desvios no Judiciário de Mato Grosso que podem chegar a R$ 21 milhões. Com a extinção do processo, determinada pelo juiz Jamilson Haddad em decisão desta terça-feira (25), um apartamento de luxo localizado no bairro Santa Rosa, na Capital (edifício Maison Gabriela) deixou de ser penhorado.
Segundo informações do processo, uma cobrança realizada por uma pessoa identificada como Jamil Rosa da Silva, teria sido ajuizada por dois advogados – Rodrigo Moreira Marinho, alvo da operação “Sepulcro Caiado” e Maiara Fernanda Carneiro. A origem do débito não foi revelada.
Desde o início do trâmite dos autos, Rodrigo Moreira Marinho figurava como representante de Jamil Rosa da Silva, tendo a pessoa cobrada por Jamil, inclusive, sofrido uma condenação, atualmente respondendo a um cumprimento de sentença. Ocorre que Rodrigo Moreira Marinho vem defendendo publicamente que também foi vítima das fraudes da operação “Sepulcro Caiado”.
Os desvios no TJ consistiram no ingresso de ações de cobrança no Poder Judiciário Estadual sem o conhecimento ou autorização das partes. Conforme o juiz Jamilson Haddad Campos explicou em sua decisão, advogados também podem ter sido “enganados” pela organização criminosa.
“O advogado Dr. Rodrigo Moreira Marinho, cujo nome e OAB figuram em todas as petições até a sua renúncia, não apenas nega veementemente sua participação, como também formaliza sua denúncia perante as autoridades policiais. Sua alegação não se apresenta isolada; ao contrário, encontra robusto eco em um conjunto de evidências que, somadas, formam um quadro fático coeso e irrefutável”, analisou o juiz Jamilson Haddad Campos. Conforme os autos, um acordo chegou a ser realizado por Jamil Rosa e a vítima.
Entretanto, o dinheiro (R$ 160 mil) foi depositado diretamente na conta da advogada Maiara Fernando Carneiro. Ela confessou que estaria atuando “informalmente” nos autos e é suspeita de ter utilizado a certificação digital do advogado Rodrigo Moreira Marinho para acessar e apresentar petições no processo suspeito.
“Corrobora a tese de fraude a manifestação do executado, que demonstra, por meio de registros do sistema PJe, o acesso e monitoramento constante do feito pela Dra. Maiara Carneiro e por outros advogados vinculados à ‘Operação Sepulcro Caiado’, desde muito antes da data em que a própria advogada alega ter iniciado sua atuação. Some-se a isso o fato incontroverso de que os valores pagos pelo executado a título de acordo (R$ 160.000,00) foram depositados diretamente na conta pessoal da Dra. Maiara”, analisou o juiz.
Jamilson Haddad Campos não teve dúvidas de identificar as fraudes ocorridas nos autos, anulando todo o processo. “A sentença que constituiu o título executivo, a homologação do acordo e, por conseguinte, a penhora e os demais atos expropriatórios, carecem de qualquer suporte de validade. Manter hígidos os atos praticados seria chancelar a fraude, premiar a torpeza e subverter a ordem jurídica, transformando o Poder Judiciário em instrumento de convalidação de ilícitos, o que é absolutamente inadmissível”, asseverou Jamilson.
O magistrado também “orientou” as vítimas à requerer a devolução dos R$ 160 mil num processo próprio tendo em vista que “a extinção do presente feito, por nulidade absoluta, impede a resolução de tal questão nestes autos”. Em decisão anterior do processo, o juiz já havia determinado o envio dos autos à Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) para análise de possíveis sanções contra os dois advogados.
SEPULCRO CAIADO
Segundo a Polícia Judiciária Civil (PJC), um grupo formado por servidores do Poder Judiciário, advogados e empresários seria responsável por fraudes que causaram prejuízos aos cofres públicos que podem ultrapassar R$ 21 milhões. Foram expedidos na operação 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio judicial além de 46 quebras de sigilo fiscal e bancário, bem como o sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. A “Sepulcro Caiado” foi deflagrada no dia 30 de julho de 2025.
Os alvos de mandados de prisão preventiva responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais. As investigações apontam que o grupo criminoso ajuizou ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.
O esquema também teria contado com uma factoring e outras práticas de agiotagem. Augusto Frederico Ricci Volpato, seria sócio ao lado do irmão – João Augusto -, da Labor Fomento Mercantil. A dupla utilizava dívidas que realmente existiam de pessoas que tomavam empréstimos na empresa, utilizando os dados para “fabricar” uma cobrança judicial em valores muito maiores.
FONTE: Folha Max
