A Prefeitura de Barra do Garças iniciou, nesta quinta-feira (4), o período de cadastramento de solicitação de vagas nas creches I, II e III para o ano letivo de 2026. O prazo é até o dia 12 de dezembro e o cadastro deve ser feito pela plataforma Omega Educacional.
O processo de cadastramento inicia às 9h desta quinta-feira (4). Os pais interessados em cadastrar seus filhos devem acessar o site barradogarcas.omegaeducacional.com. Caso ocorra algum imprevisto na realização do cadastro orientamos que o responsável procure a secretaria da escola.
A Portaria nº 10/SMEEL/2025 estabelece as normas e procedimentos para o cadastramento de solicitação de vagas e matrículas nas Creches I, II e III dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
A medida atende à necessidade de transparência, organização e equidade no preenchimento das vagas, considerando a alta demanda pelas creches do município e as orientações da Nota Técnica GAEPE-MT nº 001/2023. O documento orienta que os municípios adotem critérios claros e públicos para a organização das filas de espera para crianças de 1 ano e 6 meses a 3 anos.
*Critérios de Prioridade:*
A portaria determina que as vagas sejam destinadas prioritariamente às crianças em situação de maior vulnerabilidade social, seguindo critérios socioeconômicos e legais, como:
* Crianças com deficiência;
* Irmãos já matriculados no mesmo CMEI;
* Famílias inscritas no Bolsa Família ou programas de renda;
* Famílias monoparentais;
* Mães economicamente ativas;
* Ordem cronológica do cadastro.
Além disso, em qualquer momento terão prioridade crianças em situação de violência doméstica, acolhimento institucional ou vítimas de violência, conforme previsto em leis específicas.
*As inscrições contemplam:*
* Creche I – crianças com 1 ano e 6 meses completos até 31/03/2026
* Creche II – crianças de 2 anos completos até 31/03/2026
* Creche III – crianças de 3 anos completos até 31/03/2026
As equipes gestoras das unidades estarão disponíveis para auxiliar pais ou responsáveis que tiverem dificuldade no cadastro on-line.
*Calendário do Processo:*
* 04 a 12 de dezembro de 2025 – Cadastro on-line (pré-matrícula).
* 17 de dezembro de 2025 – Divulgação das listas de classificados no portal da Prefeitura, SMEEL, Portal da Transparência e murais dos CMEIs.
* 05 a 12 de janeiro de 2026 – Entrega dos documentos comprobatórios e efetivação da matrícula presencial.
A não apresentação dos documentos de prioridade ou o não comparecimento no prazo resultará no cancelamento da inscrição e na convocação do próximo classificado.
*Documentos Necessários no Ato da Matrícula:*
* Certidão de nascimento da criança;
* Comprovante de vacinação atualizado;
* Foto 3×4;
* Documentos pessoais do responsável;
* Comprovante de endereço com o novo CEP;
* Cartão SUS;
* CPF da criança;
* Comprovante do NIS (para famílias beneficiárias do Bolsa Família);
* Tipagem sanguínea;
* Documento da unidade consumidora de energia (para usuários do transporte escolar).
* Transparência e responsabilidade
A Prefeitura reforça que todas as informações prestadas serão verificadas. Dados inconsistentes ou documentos inverídicos resultarão na anulação da matrícula, sem prejuízo de outras medidas legais.
