O deputado estadual, Eduardo Botelho (União Brasil), apontou não ter sido convencido pelas justitificativas apresentadas nesta terça-feira (9) pelo secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, sobre o atual cenário da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que está estimada em R$ 40,7 bilhões. A peça apresentada tem sido alvo de críticas por parte dos deputados por ser considerada abaixo da expectativa, uma vez que o Governo tem projeções de crescimento.
ALMT
Gallo compareceu à Assembleia Legislativa para dar explicações. Ele argumentou que o Governo tem sido prudente e que, nos últimos anos, tem uma prática conservadora para que não ocorra a “quebra de expectativas” por falta de arrecadação e gere o comprometimento da execução do orçamento. Contudo, Botelho entende que há uma enorme discrepância no orçamento enviado para análise.
“Acho que foi positivo, foi positivo porque ele trouxe aqui a visão dele, a visão de Governo, e nós fizemos um debate interessante, onde nós mostramos as posições contrárias nossas, com respeito, com inteligência, e ele também. Ele foi muito sábio na defesa dele, mas nós não concordamos. Muitas das colocações que ele fez ali, nós não concordamos. Um orçamento que vem para Casa, que no final do ano dá uma diferença de quase 35%, você tem um orçamento totalmente fictício na Assembleia. Não [convenceu muito]”, manifestou ele.
Segundo Botelho, desde 2021 as distorções variam de 23% a 34%, comprometendo a previsibilidade e afastando o Estado de uma gestão transparente das receitas. Botelho lembrou que o Executivo já opera com ampla margem para remanejamentos, somando mais de 30%. O que na prática faz com que a execução orçamentária se distancie completamente do que é aprovado pelos deputados.
Ele reforçou ainda que as emendas impositivas, que os deputados possuem autonomia de indicar no orçamento, estão sendo discutidas e que se não houver sintonia entre Assembleia Legislativa e Governo, o orçamento pode não ser votado neste ano: “Nós vamos intensificar esse trabalho, porque nós temos o seguinte entendimento: ou aprova até a semana que vem ou então nós só vamos aprovar no ano que vem”.
A projeção para fixação da despesa pública para os poderes e órgãos em 2026, de acordo com o LOA é: Executivo – R$ 34,3 bilhões; Judiciário – R$ 3,3 bilhões; Legislativo – R$ 1 bilhão; Ministério Público – R$ 960 milhões; Tribunal de Contas – R$ 750 milhões; Defensoria Pública – R$ 370 milhões.
FONTE: RDNEWS
