A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso do Ministério Público do Estado (MPMT) e manteve a absolvição de uma empresa denunciada por supostos prejuízos aos cofres públicos estaduais de R$ 3,3 milhões. Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, relator do recurso ingressado pelo MPMT.
A sessão de julgamento ocorreu no último dia 15 de julho. O órgão ministerial defende em seu recurso irregularidades na contratação da Connectmed, que prestou serviços de implantação do MT Saúde – o plano de saúde exclusivo dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso, gerido pela autarquia que tem o mesmo nome.
O MPMT apontou supostos danos aos cofres públicos de uma subcontratação da Connectmed pela VNC Prestadoras de Serviços, além de irregularidades na gestão do ex-presidente do MT Saúde, Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge. Em seu voto, o desembargador Lídio Modesto não concordou com os argumentos, entendendo que não há provas contábeis de movimentações de recursos que comprovem os danos ao erário apontados na denúncia.
“A ausência de rastreamento bancário conclusivo, de prova pericial de sobrepreço e de demonstração de repasse indevido impede a formação de juízo condenatório. A tese ministerial de que a subcontratação da empresa VNC teria servido exclusivamente como instrumento para o escoamento de propina também não se confirmou sob o crivo do contraditório. Os indícios apontados na petição inicial, embora relevantes para o ajuizamento da ação, não evoluíram, ao longo da instrução, para prova segura de conluio entre os apelados”, analisou o desembargador.
Investigações do MPMT apontam que as irregularidades ocorreram na década de 2000. No ano de 2005, o então presidente do MT Saúde na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge, promoveu a contratação direta, sem licitação, da empresa Connectmed (CRC) Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde para implantação e administração do próprio MT Saúde.
A contratação direta ocorreu após a rescisão do contrato com o Serviço Social da Indústria (Sesi), que realizava o serviço, mas que rompeu o negócio devido a atrasos nos pagamentos pela MT Saúde de 22 meses. No processo licitatório que escolheu o Sesi, a Connectmed havia ficado em segundo lugar e substituiu o Sesi assim que o órgão rescindiu o contrato.
As investigações também apontaram fraudes nos aditivos firmados com a Connectmed. A empresa realizou a subcontratação da empresa VNC Prestadoras de Serviços, que seria ligada à Yuri Alexey.
FONTE: Folha Max
