A Prefeitura de Cuiab multou o proprietrio de um imvel localizado na Rua Cndido Mariano, no bairro Quilombo, aps constatar o corte irregular de duas rvores da espcie oiti sem autorizao do Municpio. A fiscalizao foi realizada na tarde desta sexta-feira (7) por equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) e da Secretaria Municipal de Ordem Pblica.
A ao integra a poltica da gesto municipal de fortalecimento da proteo da arborizao urbana, intensificada neste ano com a publicao do Decreto Municipal n 12.079/2026, que estabeleceu critrios tcnicos mais rigorosos para poda e supresso de rvores em Cuiab.
De acordo com o coordenador de Fiscalizao Ambiental e Posturas da Secretaria Municipal de Ordem Pblica, rico Csar de Arruda e Silva, o proprietrio chegou a solicitar autorizao para remover as rvores, mas o pedido foi negado aps anlise tcnica realizada pela equipe de Engenharia Florestal da SMADES.
“Houve um pedido da empresa para fazer a erradicao de duas rvores. Em um primeiro momento, o pedido foi negado. Depois eles solicitaram uma reconsiderao, que tambm foi indeferida. Como houve o corte mesmo aps a negativa, estamos lavrando o auto de infrao pela poda irregular”, explicou.
Segundo ele, a infrao gera multa imediata, uma vez que o dano ambiental j foi consumado.
Antes da supresso, a equipe tcnica da Prefeitura realizou vistoria e concluiu que as rvores estavam em boas condies fitossanitrias, sem risco de queda, comprometimento estrutural ou qualquer situao que justificasse a retirada. O parecer autorizava apenas servios de poda de manuteno e adequaes no entorno das rvores para favorecer o desenvolvimento das razes.
Durante a fiscalizao, rico Csar ressaltou que o objetivo da Prefeitura evitar que ocorram cortes irregulares, e no apenas aplicar penalidades.
“Infelizmente temos recebido muitas denncias desse tipo. Neste momento, inclusive, h outro caso sendo atendido no bairro Bosque da Sade. Tambm ser necessria a aplicao de multa. Mas preferamos no precisar autuar ningum, porque isso significaria que as rvores estariam sendo preservadas. Nossa funo agir quando a irregularidade acontece”, afirmou.
Denncias podem ser feitas pela internet
A Secretaria Municipal de Ordem Pblica orienta que a populao denuncie casos de poda ou supresso irregular de rvores por meio dos canais oficiais da Prefeitura. As denncias so realizadas de forma online e devem conter o endereo completo e informaes detalhadas para facilitar o trabalho das equipes de fiscalizao.
Aps o recebimento da denncia, fiscais realizam vistoria no local para verificar a procedncia das informaes e adotar as medidas administrativas previstas na legislao.
Regras mais rgidas para proteger as rvores
Alm das normas j estabelecidas pelo Decreto Municipal n 12.079/2026, a Prefeitura de Cuiab encaminhou Cmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que amplia as penalidades para infraes contra a arborizao urbana.
A proposta prev multas proporcionais ao porte da rvore e gravidade da infrao, aumento das punies para danos a espcies protegidas, obrigao de reparao ambiental com replantio de mudas e sanes especficas para concessionrias e permissionrias de servios pblicos que realizarem intervenes irregulares na vegetao urbana.
Com as novas medidas, a administrao municipal busca fortalecer a fiscalizao, ampliar a preservao do patrimnio ambiental.
Fonte:
CUIABA-MT
FONTE: MIDIA NEWS
