O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a falta de medicamentos de alto custo na Farmácia Estadual do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), em Cuiabá. A apuração aponta que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) estariam enfrentando dificuldades para manter tratamentos devido ao baixo estoque ou estoque zerado de diversos medicamentos.
A investigação foi determinada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, após o órgão constatar que o problema não seria pontual e que a falta dos remédios teria se repetido ao longo da apuração. O despacho consta no diário desta quarta-feira (02). A Ceaf é gerida pela Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES-MT).
O procedimento teve origem em reportagens publicadas em setembro de 2025, que denunciaram a ausência de medicamentos na unidade. Na ocasião, foram relatadas dificuldades de pacientes para dar continuidade a tratamentos de doenças graves, incluindo câncer, diabetes, hipertensão, psoríase e asma.
Segundo o MPF, a situação ganhou contornos ainda mais preocupantes durante a investigação, quando foi constatada a reincidência de baixo estoque ou estoque zerado de medicamentos pertencentes ao Grupo 1A da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
Entre os medicamentos apontados estão abatacepte, alfaelosulfase, alfaepoetina, burosumabe, desmopressina, filgrastim, lanreotida e levetiracetam, utilizados no tratamento de diferentes doenças e condições de saúde. O foco da investigação é a possível responsabilidade do Ministério da Saúde, já que esses medicamentos têm financiamento, aquisição e distribuição realizados de forma centralizada pela União.
Para o MPF, a eventual omissão ou ineficiência no fornecimento pode representar uma violação ao direito fundamental à saúde. “Considerando que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, tal como estabelecido no artigo 196 da Constituição Federal”, fundamentou a procuradora.
VEJA LISTA DE MEDICAMENTOS
Abatacepte 125 mg/mL
Abatacepte 250 mg
Alfaelosulfase 1 mg/mL
Alfaepoetina 1.000 UI
Alfaepoetina 3.000 UI
Burosumabe 10 mg/mL
Desmopressina 0,1 mg
Desmopressina 0,2 mg
Filgrastim 300 mcg
Lanreotida 60 mg
Levetiracetam 100 mg/mL
Levetiracetam 1.000 mg
FONTE: Folha Max
