O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a equiparação das regras de publicidade comercial às condições permitidas pela legislação eleitoral para a propaganda de candidatos durante os períodos eleitorais.
Segundo o prefeito, a proposta, caso seja aprovada pelos vereadores, será aplicada nos períodos em que a Justiça Eleitoral autorizar formas de publicidade que atualmente não são permitidas pela legislação municipal.
Assessoria
A medida tem como objetivo estabelecer tratamento equivalente entre comerciantes, empresários e candidatos durante o período eleitoral. Atualmente, a legislação eleitoral permite determinadas formas de propaganda que não são autorizadas pelas regras municipais de publicidade.
Entre os exemplos estão os wind banners, a distribuição de panfletos e a instalação de publicidade em fachadas de comitês eleitorais, dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
Se a maioria dos veradores concordar com a flexibilização, os comerciantes também poderão utilizar esses formatos durante o mesmo período, sem a cobrança das respectivas taxas municipais, nas mesmas condições previstas na proposta. A prefeitura alega que a iniciativa busca estabelecer uma regra de equivalência temporária.
“Se o candidato pode colocar wind banner e não paga por isso, o comerciante também poderá. Se pode distribuir panfletos, o comerciante terá o mesmo direito durante o período eleitoral”, manifestou.
A Câmara terá sessão na próxima terça-feira (3). Para entrar em vigor, o texto precisaria ser apreciado em regime de urgência.
Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse
FONTE: RDNEWS
