Os vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, aprovaram em segunda discussão um projeto que obriga estabelecimentos que comercializam cigarros a instalarem bituqueiras e também fixarem cartazes de orientação sobre o descarte correto de bitucas na cidade.
O descarte em vias públicas é proibido no município.
A segunda votação ocorreu durante sessão plenária na segunda-feira (1º).
O texto também determina a aplicação de multa no valor de R$ 500 em caso de reincidência do estabelecimento.
Ainda na proposta, de autoria do Poder Executivo, está prevista a revogação de uma lei municipal que previa multa para pessoas que jogassem bitucas na rua. Segundo a prefeitura, a fiscalização para esse tipo de infração gera “dificuldade de prova do fato”.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeitura.
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FONTE: Lapada Lapada
