O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para acompanhar a regularização do prédio da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (SFA/MT), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Várzea Grande.
O imóvel ainda precisa cumprir exigências de segurança contra incêndio e obter autorização do Corpo de Bombeiros. A medida consta em portaria assinada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, publicada nesta segunda-feira (9).
O caso é acompanhado pelo MPF desde 2018, quando foi aberta uma investigação para verificar se o prédio atendia às normas de prevenção e combate a incêndios. Em 2025, o órgão recomendou à superintendência que adotasse providências para corrigir as irregularidades.
A orientação foi aceita, e a unidade realizou serviços de manutenção em equipamentos de segurança e melhorias na sinalização de emergência. No entanto, as adequações ainda não foram concluídas.
Segundo o MPF, o processo para contratar uma empresa de engenharia responsável pelas reformas e pela implantação do projeto de segurança contra incêndio ainda apresenta pendências na fase de licitação.
Diante disso, o órgão decidiu encerrar a investigação anterior e abrir um procedimento específico para fiscalizar o andamento da contratação. Além de observar a execução das obras e a obtenção do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP).
O acompanhamento continuará até que o prédio esteja regularizado perante o Corpo de Bombeiros.
FONTE: Folha Max
