O juiz Alexandre Sócrates Mendes prorrogou por mais 60 dias o afastamento de um oficial de Justiça, identificado pelas iniciais F.H.D.Z, investigado por deixar mais de 50 mandados judiciais sem cumprimento na comarca de Alta Floresta (804 km de Cuiabá). Entre as ordens ignoradas estavam uma medida protetiva para uma adolescente vítima de suposto crime sexual e uma intimação para audiência de pensão alimentícia. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12).
O caso foi descoberto após 12 reclamações encaminhadas por diferentes unidades judiciais. Segundo a apuração, o servidor deixou processos parados por períodos de quatro meses a dois anos, sem prestar esclarecimentos. Um mandado de penhora, por exemplo, ficou 24 meses sem andamento, enquanto a medida protetiva levou nove meses para ser cumprida.
Com as irregularidades, a direção do Fórum recolheu os documentos e repassou as tarefas a outros oficiais. A investigação também identificou que o servidor já respondeu a mais de 12 processos disciplinares, arquivados sem conclusão devido à dificuldade de realizar uma avaliação psiquiátrica.
Na defesa, o oficial alegou sofrer de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e ansiedade generalizada, além de enfrentar excesso de trabalho. Por isso, pediu uma avaliação de sua saúde mental e a possibilidade de assumir funções internas.
O juiz negou os pedidos por considerar insuficientes os argumentos apresentados para justificar a abertura de uma avaliação de sanidade mental e a mudança de função. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alta Floresta também entrou no processo, apontando prejuízos causados pelos atrasos, e recebeu autorização para acompanhar a investigação.
Com a decisão, o afastamento poderá totalizar 120 dias. O servidor continuará recebendo salário, mas não poderá assumir novos mandados, acessar sistemas judiciais ou receber indenizações pelas diligências. A comissão responsável deverá reunir o histórico disciplinar do oficial e concluir a apuração. Até o momento, não houve punição definitiva.
FONTE: Folha Max
