O presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a nova eleição da Mesa Diretora, marcada para a manhã desta sexta-feira (13).
O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Legislativo na noite de quinta-feira (12), após a Justiça estadual determinar que a Casa realizasse uma nova votação para definir a composição da Mesa no biênio 2027/2028.
Wanderley, que atualmente preside o Legislativo, anunciou que vai conduzir a sessão extraordinária, mas não apresentará chapa nem participará da votação. Com a saída dele da disputa, a chapa encabeçada pelo vereador Lucas do Chapéu do Sol (PL), aliado da prefeita Flávia Moretti (PL), é a única inscrita até o momento.
No pedido encaminhado ao ministro Dias Toffoli, a Câmara solicita a suspensão dos efeitos da liminar concedida em 6 de novembro pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. A decisão determinou que Wanderley convocasse uma sessão extraordinária em até 48 horas para realizar uma nova eleição, sob pena de multa pessoal de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento injustificado.
A Procuradoria argumenta que ainda aguarda o julgamento de um agravo regimental apresentado no próprio STF contra a decisão que anulou a primeira eleição. Para a Câmara, realizar um novo pleito antes da análise do recurso pode esvaziar a discussão que ainda tramita na Corte.
O pedido também questiona a determinação da Justiça estadual por ter sido concedida em um mandado de segurança separado da reclamação em análise no Supremo.
Impasse em VG
A disputa judicial começou em maio, quando Wanderley foi reeleito presidente da Câmara com 12 votos, contra 11 recebidos pela chapa liderada por Lucas do Chapéu do Sol. A eleição foi realizada em 14 de maio, para definir antecipadamente a Mesa Diretora.
Um dia antes, a Justiça estadual havia determinado a suspensão da votação, mas a Câmara conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que autorizou a realização do pleito. Posteriormente, o vereador Bruno Rios (PL) acionou o STF questionando a antecipação da escolha.
Em 21 de maio, o ministro Dias Toffoli julgou procedente a reclamação e anulou a eleição. O entendimento foi de que a votação havia ocorrido antes do período permitido pela jurisprudência do Supremo, que estabelece outubro do ano anterior ao início do mandato como marco temporal para a escolha das Mesas Diretoras.
A decisão de Toffoli também determinou que o TJMT proferisse uma nova decisão sobre o caso, observando o entendimento da Corte.
Mesmo após a anulação da primeira votação, a realização de um novo pleito ficou indefinida porque Wanderley resistia à convocação enquanto aguardava o julgamento do recurso no STF.
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FONTE: MIDIA NEWS
