O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Francisco Rogério Barros, determinou o pagamento de salários retroativos ao cabo da Polícia Militar, Wellington Bispo Nunes. Ele chegou a ser expulso da dorporação pela suspeita de sequestro e tortura no estado do Maranhão, além da acusação quebrar os ossos da mão de uma estudante com um tiro de bala de borracha.
O PM conta no processo que foi excluído das fileiras em janeiro de 2020 e reintegrado no mês de setembro de 2023, por decisão do Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, que acatou um recurso administrativo do militar. Em decisão publicada nesta quinta-feira (19) o juiz explicou que a decisão do Comando-Geral da PM anulou a expulsão de Wellington Bispo Nunes e que por isso os pagamentos retroativos ao salário que deixou de ser recebido, entre 2020 e 2023, devem ser pagos.
“Foi a própria administração que, em sede revisional, desconstituiu a sanção expulsiva e qualificou o ato como reintegração, restabelecendo o vínculo funcional anterior. O efeito próprio desse instituto é a recomposição da situação funcional e remuneratória do militar, como se o desligamento não tivesse ocorrido. Não é coerente que o ente público reconheça que a demissão não subsiste, reconduza o militar ao cargo e mantenha, no plano patrimonial, os efeitos integrais da punição que ele mesmo reformou”, analisou o magistrado.
O valor dos “salários atrasados” ainda será calculado. O PM pede na ação R$ 447,4 mil – fora juros e correção monetária.
Wellington Bispo Nunes foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão por quebrar os ossos da mão de uma estudante da UFMT que participava de um protesto em 2013. O disparo com bala de borracha foi feito à queima-roupa contra a vítima que segundo a sentença “não estava descumprindo ordem policial”.
No Maranhão a denúncia contra o PM foi mais grave, onde teria participado de um sequestro seguido de tortura contra uma família na zona rural do município de Santa Luzia, distante a 300 km de São Luis. O sequestro seguido de tortura teria sido motivado pela “cobrança de uma dívida”. Wellington Bispo Nunes foi absolvido por falta de provas.
FONTE: Folha Max






