STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre alcance da nova Lei de Improbidade

Ministros julgam se mudanças beneficiam quem já foi condenado e não pode mais recorrer. Relator do caso, Alexandre de Moraes votou contra. STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre alcance da nova Lei de Improbidade Ministros julgam se mudanças beneficiam quem já foi condenado e não pode mais recorrer. Relator do caso, Alexandre de Moraes votou contra. STF volta a julgar nesta quarta-feira se a nova Lei de Improbidade beneficia condenados que já não podem mais recorrer. A legislação foi alterada em 2021 e agora exige o dolo (intenção) do agente público para configurar improbidade. Os ministros vão decidir se a norma pode ser aplicada para casos já julgados em definitivo. Relator do caso, Alexandre de Moraes já votou contra essa possibilidade. As mudanças na lei foram criticadas pela PGR por restringir hipóteses de improbidade e dificultar sanções

FONTE: Lapada Lapada