sexta-feira, novembro 20, 2026

TJ manda Estado pagar ‘extra’ para 89 militares que substituiram superiores

TJ manda Estado pagar 'extra' para 89 militares que substituiram

 

Um grupo de militares do Estado de Mato Grosso (policiais e bombeiros) conseguiu na Justiça o direito ao recebimento de salário de superiores hierárquicos que substituíram temporariamente no ano de 2011. A decisão que determinou o pagamento é da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT).

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do juiz Agamenon Alcantara Moreno Junior, em sessão de julgamento ocorrida no último dia 9 de agosto. Segundo informações do processo, um grupo de 89 militares reclamou na justiça que não recebeu seu salário compatível com a função exercida entre os meses de maio e dezembro de 2011.

“Aduz o requerente que 89 militares foram designados pelo Comandante Geral da PMMT para exercerem funções privativas de postos ou graduação superior ao seu nível hierárquico, mediante o recebimento do subsidio correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior. Alega que os militares exerceram as atribuições que lhe foram conferidas, todavia a maior parte desse nunca recebeu o soldo do grau imediato e outros receberam de forma parcial”, reclamam os militares.

Em seu voto, o juiz reconheceu que não houve o pagamento pelas funções exercidas pelos militares que substituíram seus superiores hierárquicos. “Resta evidenciado que ação coletiva de cobrança abrange número certo e determinado de designados, dos quais, a sua maioria, não recebeu a diferença entre o subsidio pago e o subsidio do grau imediatamente superior no período de maio a dezembro de 2011, conforme montante a ser apurado em liquidação de sentença”, reconheceu o magistrado.

Os valores dos pagamentos, que ainda sofrerão juros e correção monetária, serão estabelecidos durante a liquidação de sentença.

FONTE: Folha Max

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