O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ingressou com ação por danos morais contra o vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos). O gestor pede uma indenização de R$ 40 mil por declarações feitas à imprensa nesta terça-feira, 27, nas quais o parlamentar acusa o prefeito de operar uma facção criminosa junto com sua esposa, a primeira-dama e candidata ao Governo, Marcia Pinheiro (PV).
A peça é assinada pelos advogados Francisco Anis Faiad e André Ignotti Faiad. A ação foi ajuizada nesta quarta-feira, 28.
Além da indenização, o emedebista ainda pede a condenação de Paccola ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 20%, R$ 8 mil. No documento, o prefeito destaca que não possui nenhuma condenação ou denúncia deste tipo.
Ao mesmo tempo, faz comparação ao vereador, que é réu na justiça por homicídio. “O requerido foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por homicídio qualificado este ano/2022, e terá a oportunidade de se defender. Mas em nenhum momento o autor foi a mídia chamar o requerido de assassino. Além desse processo de homicídio qualificado, o requerido em 2019, foi preso pelo Gaeco, acusado de integrar organização criminosa, falsidade ideológica e fraude processual [Mercenários]. Qual moral o requerido tem em ir a mídia proferir acusações e ofensas?”, diz trecho.
Para Emanuel, Paccola profere ataques com objetivos eleitoreiros, para supostamente minar a candidatura de sua esposa ao Governo. Ele alega que as ofensas não atingem apenas à família Pinheiro, mas à sua saúde mental, honra e ao próprio Estado Democrático de Direito.
A defesa do prefeito ainda pontua que os ataques de Paccola, que é candidato a deputado estadual, ultrapassam a prerrogativa parlamentar, o tornando passível de processo judicial. Para isto, os advogados citaram casos semelhantes na Justiça.
“A imunidade material do parlamentar, garantida pela Constituição Federal, representa uma prerrogativa, e não de um privilégio, que busca resguardar as instituições legislativas. Não pode o requerido acusar gravemente o Autor e sua esposa livremente e utilizar a imunidade parlamentar como se fosse um escudo protetor”, menciona.
O CASO
O vereador Tenente Coronel Paccola é opositor ao prefeito Emanuel Pinheiro na Câmara Municipal de Cuiabá. Nesta terça-feira, 27, ele – que enfrenta um processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar – apresentou um requerimento para abertura de uma comissão processante contra o gestor por infração política-administrativa e quebra de decoro.
O parlamentar se embasa no escândalo dos medicamentos, que veio à tona durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Paccola afirma que a investigação identificou fraudes em licitações da pasta municipal de forma orquestrada.
À imprensa, ele acusou o prefeito de dificultar o trabalho dos vereadores, não disponibilizando documentos solicitados.
“Esta facção permanece funcionando e desafiando todas as instituições e autoridades responsáveis por fiscalizar e aplicar a lei, uma organização criminosa suportada por conivência e participação de diversos parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá”, acusou.
O vereador ainda afirmou que o esquema teria participação de deputados estaduais e congressistas.
ASSASSINATO
Paccola enfrenta um processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Ele foi indiciado pela Polícia Judiciária Civil (PJC) e denunciado pelo Ministério Público do Estado (MP-MT) por assassinar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, com três tiros pelas costas na noite de 1º de julho no bairro Quilombo, em Cuiabá.
Ele não chegou a ser preso porque se apresentou à polícia de forma espontânea e deu seu depoimento. Suas alegações, ao fim, foram chanceladas por algumas testemunhas e rechaçadas pela PJC e pelo MP.
FONTE: Folha Max
