O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, extinguiu um processo que condenou o supermercado Comper por irregularidades sanitárias. O estabelecimento comercial pagou uma indenização de R$ 189,4 mil após estocar “carne podre” – entre outros problemas.
Em sua decisão, proferida no último dia 21 de setembro de 2022, o juiz Bruno D’Oliveira Marques reconheceu que o estabelecimento comercial pagou a dívida estabelecida na condenação.
“Verifico que a obrigação de pagar perseguida no presente feito, qual seja, o importe de R$ 189.477,18, restou integralmente cumprida. Nesse diapasão, a extinção da presente execução é medida que se impõe, diante do pagamento integral do débito exequendo e da manifestação da parte exequente quanto à inexistência de saldo remanescente”, reconheceu o magistrado.
Os R$ 189,4 mil referem-se a condenação por danos morais coletivos contra o supermercado Comper. Segundo informações da denúncia, diversas irregularidades em procedimentos e recomendações da vigilância sanitária não teriam sido observados pelo Comper entre os anos de 2005 e 2010.
“As requeridas compõem uma rede supermercado do Estado de Mato Grosso do Sul que atua no Estado de Mato Grosso, notadamente na revenda varejista de gêneros alimentícios. SegundO notícias carreadas nos autos, as empresas rés há muito recalcitram em pôr a venda produtos impróprios ao consumo, totalmente em desacordo com as normas sanitárias, expondo a sérios riscos a vida, a saúde, a integridade e o patrimônio dos consumidores. Aliás, esta é uma prática antiga empregada pelas requeridas”, diz trecho da denúncia.
Entre as irregularidades encontradas estavam alimentos vendidos fora da data de validade, produtos conservados fora da temperatura ideal, além do refeitório dos funcionários, que não dispunha de alvará de proteção contra incêndio e pânico. A denúncia ainda revela a existência de moscas e carne podre nas câmaras frias de duas unidades do Comper de Cuiabá.
FONTE: Folha Max
