O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Luis Fernando Voto Kirche, deu 2 horas para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) retirar propagandas favoráveis ao candidato à presidência Luiz Inácio “Lula” da Silva (PT). A publicidade irregular foi denunciada por meio do Pardal, que flagrou adesivos, panfletos e pelo menos uma faixa de apoio a Lula no restaurante universitário (RU).
Segundo a decisão, publicada neste sábado (29), panfletos e adesivos estariam sendo distribuídos nas imediações do RU no campus Cuiabá da UFMT.
“Diante da controvérsia apresentada, qual seja veiculação de propaganda eleitoral em bem de uso especial, no caso, a Universidade Federal de Mato Grosso, no que se refere à propagação de panfletos e adesivos contendo propaganda política pelo meio proscrito (faixa) e local veiculado Restaurante Universitário – RU e, neste ponto, merece acolhimento da pretensão requerida na denúncia”, diz trecho da decisão.
Luis Fernando Voto Kirche notificou o gabinete do reitor da UFMT, Evandro Aparecido Soares da Silva, para cumprir a determinação. A legislação eleitoral prevê multa de até R$ 8 mil em caso de descumprimento.
A denúncia foi recebida pelo aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como uma ferramenta de comunicação para irregularidades eleitorais. O app está disponível para os sistemas Android e IOS.
FONTE: Folha Max
