Uma procuradora do Estado vai receber uma indenização de R$ 280 mil mais juros e correção monetária do Governo de Mato Grosso. Ela tinha uma propriedade que acabou sendo utilizada na duplicação da Estrada da Guarita, um dos projetos de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 realizados na Baixada Cuiabana.
A decisão que determinou a indenização é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, Wladys Roberto Freire do Amaral, e foi proferida no último dia 23 de novembro. Conforme os autos, a procuradora do Estado tinha uma propriedade de mais de 10 hectares que acabou sendo utilizada para a duplicação da Estrada da Guarita, porém, não houve pagamento de indenização.
“Afirmam que as obras realizadas pelo Estado de Mato Grosso invadiram parte da propriedade privada dos autores, mas o ente estatal não se dignou a desapropriar a área por meio do devido processo legal”, diz trecho do processo.
O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral concordou que a procuradora tinha direito de receber a indenização. Uma perícia foi realizada para verificar a área utilizada para a duplicação da Estrada da Guarita.
“Embora o juiz não esteja vinculado à conclusão do laudo da perícia técnica, o expert elaborou estudo minucioso da área expropriada e seu valor de mercado, não havendo insurgência das partes. Assim, forçoso concluir que a perícia realizada atendeu ao seu propósito, inclusive os esclarecimentos adicionais feitos pelo perito, sendo questão incontroversa nos autos, devendo a lide ser resolvida em indenização, fixando a importância de R$ 280.000,00, nos moldes apurados na perícia técnica”, analisou o juiz.
O Portal Transparência do Governo do Estado informa que a procuradora tem salário líquido de R$ 28,3 mil por mês.
FONTE: Folha Max
