O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) negou o pedido da empresa Consórcio Planservi-Sondotécnica para que o Governo do Estado pague a supervisão das obras do VLT (Veículo Leve sob Trilhos) em Cuiabá.
A empresa foi contratada à época da construção do modal para o gerenciamento e supervisão dos projetos básicos e executivos e implantação das obras e instalações do VLT Cuiabá-Várzea Grande.
Ao fazer a solicitação, a empresa alegou que vem notificando o Estado de Mato Grosso desde 2014 acerca dos atrasos nos pagamentos e da obrigação legal de correções financeiras dos valores, mas que não houve pagamento, nem resposta por parte da gestão estadual.
Com isso, a empresa pediu Tribunal para garantir o pagamento imediato de R$ 2.424.109,22, valor supostamente devido ao consórcio.
Relator, o conselheiro Antonio Joaquim identificou que o pedido da empresa “foge das competências” do Tribunal de Contas do Estado.
“No caso em tela, verifico que o requerimento visa tão somente respaldar o adimplemento dos pagamentos pendentes pelo Governo do Estado, não se amoldando na tutela de interesse público defendida por esta Corte de Contas”, afirmou.
O conselheiro ainda reformou que o Tribunal não se presta na atuação de questões “meramente privadas” e concluiu negando o pedido da empresa.
“Diante desses fatores, em sede de juízo de admissibilidade, entendo que o requerimento apresentado não deve ser admitido, pois não preenche os requisitos autorizativos para instauração como representação de natureza externa”, finalizou.
A obra
O VLT deveria ter sido entregue para a Copa do Mundo de 2014, mas a obra jamais ficou pronta e agora foi descartada pelo Governo do Estado.
O modal, definido pela gestão do ex-governador Silval Barbosa, é um dos maiores escândalos de corrupção da história de Mato Grosso.
FONTE: Midia News
