O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Antonio Joaquim, negou o pedido do consórcio Planservi-Sondotécnica, que tinha um contrato com o Governo de Mato Grosso para “fiscalizar” as obras do veículo-leve sobre trilhos (VLT). O sistema de transporte, originalmente concebido para atender turistas e torcedores da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá e Várzea Grande, nunca saiu do papel.
O valor total do negócio é de R$ 47 milhões e a organização alega que ainda não recebeu R$ 2,4 milhões. Em decisão publicada na última sexta-feira (25), o conselheiro Antonio Joaquim analisou que o pedido do consórcio seria uma “demanda privada”, fora das atribuições previstas do TCE no acompanhamento de gastos públicos.
“Verifico que o presente pedido foge às competências deste Tribunal, vez que não se presta na atuação de questões meramente privadas, até mesmo porque à apreciação e julgamento de direito subjetivo pelos Tribunais de Contas implica na avocação inconstitucional de competências próprias do Poder Judiciário, o que geraria, também, afronta ao sistema constitucional de tripartição do poder”, analisou o conselheiro.
A Planservi esteve envolvida na operação “Ararath”, que apurou crimes contra o sistema financeiro em Mato Grosso. No ano de 2015, o juiz da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, autorizou a quebra dos sigilos de dados ou telefônicos do ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva e também do empresário Osvaldo Alves Cabral, apontado como representante da Planservi. A decisão do magistrado atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), em decorrência das investigações da “Operação Ararath”, que apura um esquema bilionário de lavagem de dinheiro no Estado através de “bancos piratas”.
O MPF denunciou os dois suspeitos por lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo com a denúncia, Julier, então filiado ao MDB com a intenção de disputar a prefeitura de Cuiabá, teria comercializado sentenças por intermédio de Osvaldo Cabral.
Na denúncia, o MPF detalha as relações entre o ex-magistrado e o empresário. “A investigação demonstrou que a relação entre o empresário Osvaldo Cabral e Julier Sebastião da Silva vai muito além da alegada amizade entre ambos. O empresário era um dos principais articuladores políticos de Julier, sendo também um homem de confiança que arcava com diversas despesas do magistrado, além de transferir mensalmente dinheiro a ele, emprestar veículo de luxo em troca de favores judiciais”, argumenta.
Na denúncia, os procuradores citam um provável esquema para a liberação das obras do VLT entre Cuiabá e Várzea Grande em 2012. À época, Julier deu uma decisão liberando a execução do modal de transporte orçado em R$ 1,470 bilhão.
Também é citado que a empresa Planservi Engenharia Ltda conquistou um contrato de R$ 47 milhões para supervisionar as obras. Em contrapartida, a Planservi contratou a empresa ADM Oeste, que pertence ao irmão de Cabral, por cerca de R$ 1 milhão.
FONTE: Folha Max
