Robson Fraga
Assessoria
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) esteve reunido com o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, na última quinta-feira (1°), para tratar da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TCMRM). Trata-se da fiscalização sobre a exploração mineral do estado.
O parlamentar apresentou dados da CPI da Renúncia e da Sonegação Fiscal realizada pela Assembleia Legislativa nos últimos quatro anos que comprovam ‘o fosso fiscal’ nestas atividades.
Na exploração do ouro, por exemplo, Mato Grosso deixa de receber milhões todos os anos por falta de fiscalização e taxação.
“O setor é o que menos paga tributo no país. Quando o produto fica no Brasil, paga apenas 1% de IOF e 1% de Cefen. Quando é exportado não há qualquer cobrança, sai como commodities se beneficiando da Lei Kandir. Isso ocorre porque não há uma fiscalização eficiente por parte dos órgãos estadais”, disse o deputado.
Para se ter ideia, em Mato Grosso a produção aurífera é alta declarada pelo minerador. Portanto, é ele quem diz o quanto minerou por ano. O estado deixa de arrecadar cerca de R$ 200 a R$ 250 milhões/ano só com a exploração do ouro, isso sem falar de outros minérios o que pode chegar a R$ 1 bi/ano.
Wilson explicou ao secretário que em 2020, Poconé movimentou oficialmente R$ 595 milhões com a extração do ouro e ficou apenas com 1.8% deste montante. O município vizinho, Livramento, movimentou R$ 400 milhões, ficando com apenas R$ 1,5 milhão.
A CPI ouviu mineradores que confirmaram a sonegação no setor.
“Ouvimos os maiores mineradores do estado que confirmaram a sonegação. Filadelfo Dias disse que para cada R$ 1 de atividade aurífera se sonega R$ 10. Antônio Riva, falou em torno de R$ 7 e R$ 8. Ney Souza, que tem mais de mil funcionários em Poconé, também confirmou a sonegação. Nesse setor é necessário sim, que haja fiscalização e cobrança efetiva pela produção mineral”, disse Wilson.
“Por isso, precisamos que TCMRM entre em vigor o quanto antes e que haja fiscalização por parte desta secretaria (SEDEC) quanto à taxação e da SEMA sobre a exploração em si para a proteção do meio ambiente. A exploração mineral é importante e pode ser tornar uma grande fonte de receita para o estado, mas desde que seja feita de forma correta, respeitando o meio ambiente e recolhendo os impostos ao Estado”, completou.
O secretário César Miranda disse que os estudos sobre a taxação estão concluídos e que a TCMRM deve entrar em vigor já em janeiro de 2023.
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Secom-AL
FONTE: SEMANA7
