A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) excluiu o ex-deputado estadual Wilson Celso Teixeira, o “Dentinho”, de uma ação por crimes ambientais cometidos numa propriedade rural em Acorizal (63 KM de Cuiabá). A Fazenda Aleluia, alvo da uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT) está, na verdade, em nomes dos filhos do ex-parlamentar – Wilson Celso Teixeira Júnior, Natália Caroline Nunes Teixeira e Nayara Caroline Nunes Teixeira.
Os magistrados seguiram por unanimidade o voto da juíza convocada para atuar na segunda instância do Poder Judiciário Estadual, Glenda Moreira Borges. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 15 de dezembro.
Segundo os autos, a propriedade rural de Acorizal é banhada pelo rio Cuiabá, e apresenta uma série de irregularidades que colocam em risco a fauna e a flora local. Entre os danos ambientais, foram constatadas degradações em áreas de preservação permanente (APP), uma estrada de acesso ao rio que deveria ser transformada numa “trilha”, de no máximo 1,5m de largura, erosão do talude do rio, problemas no tablado flutuante, bem como a presença de resíduos sólidos.
Uma decisão anterior do Poder Judiciário Estadual determinou a realização das adequações, o que fez com que “Dentinho” entrasse com um recurso questionando a medida, alegando que, na verdade, são seus filhos que são proprietários do imóvel rural.
“Os documentos colacionados, especialmente a decisão administrativa, corroboram com as afirmações da parte agravante de que não seria a proprietária ou possuidora da área supostamente degradada”, reconheceu a juíza em seu voto.
Uma decisão administrativa já havia anulado os autos de infração contra Dentinho. Na justiça, o processo fica suspenso até o julgamento de mérito da propriedade do imóvel.
FONTE: Folha Max
