O Grupo Nutrana, que fornecia refeições nas unidades de saúde municipais de Cuiabá, ingressou com um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) contra a interrupção de um contrato que mantinha com o Poder Público. Nos últimos seis anos, a empresa faturou mais de R$ 10,4 milhões na prestação de serviços com a prefeitura da capital.
O processo revela que o Grupo Nutrana encontra-se em processo de recuperação judicial, e que vem fornecendo alimentação a colaboradores, funcionários, pacientes e acompanhantes, em unidades de saúde de Cuiabá, desde 2016. A organização se queixa da interrupção abrupta do contrato.
“À vista disso, menciona que, na data de 15/12/2022, foi surpreendida com a notificação para interrupção dos serviços, sem aviso prévio e após mais de 6 anos de execução do mencionado contrato. Por tais razões, a representante pleiteou providência de ordem cautelar para a suspensão da decisão administrativa, expedida pelo diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública – ECSP, que determinou a interrupção do contrato”, dizem os autos.
O conselheiro do TCE/MT, Antônio Joaquim, analisa a representação. Em decisão da última quarta-feira (21) ele ponderou que é necessário ouvir a manifestação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública antes de tomar uma decisão.
“Adio, até ulterior análise das informações preliminares, eventual expedição de medida cautelar, a fim de determinar a notificação do Sr. Paulo Rós, Diretor-Geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, para, no prazo improrrogável de 5 dias úteis, apresentar manifestação prévia sobre os apontamentos indicados nesta representação de natureza externa”, explicou o conselheiro.
Duas licitações que também preveem o fornecimento de refeições nas unidades de saúde da capital foram vencidas pelo Grupo Nutrana. Porém, ambas as concorrências estão suspensas por decisão judicial.
FONTE: Folha Max
