O Ministério Público Federal (MPF) pediu a manutenção das investigações contra um empresário de Mato Grosso suspeito de participar de um esquema de concessão de benefícios previdenciários fraudulentos. Dois servidores do INSS estariam envolvidos nas irregularidades.
Segundo os autos, um procedimento foi aberto no ano de 2019 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em Mato Grosso, para apurar as supostas irregularidades. Um empresário identificado com as iniciais G.C.R.D teria participado da fraude.
Anteriormente, o MPF pediu o arquivamento dos autos em razão dos mesmos fatos já serem objeto de uma investigação pela Polícia Federal. A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão ministerial lembrou que a legislação pode não obrigar a abertura de dois procedimentos para se apurar determinado fato, no entanto, “não autoriza e não obriga o arquivamento do procedimento sem análise de seu mérito”.
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão opinou pelo retorno dos autos à unidade da Procuradoria da República, em Cuiabá, para a continuidade das investigações – ou justificar seu eventual arquivamento.
“Ante o exposto, voto pela não homologação da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à PR de origem para que o Procurador oficiante prossiga com o inquérito civil, ou justifique o seu arquivamento, conforme apontado acima”.
FONTE: Folha Max
