Desde 2020, o Supremo vem determinando que a União adote uma série de medidas para assegurar a proteção à comunidades indígenas, como execução de um plano de expulsão de invasores da Terra Indígena Yanomami e de outras seis áreas indígenas, em que há a presença ilegal de garimpeiros e madeireiros.
O STF também determinou execução de um plano de enfrentamento à covid-19, medidas de segurança alimentar e de atenção à saúde e instalação de barreiras sanitárias.
O MPF diz que análises técnicas vêm identificando a insuficiência das ações.
“Em 1º de setembro de 2022, foi apresentada perícia técnica na qual conclui que os resultados obtidos não correspondem às ações previstas para serem executadas no Plano Operacional Sete Terras Indígenas”, diz trecho do documento encaminhado pelo MPF ao Supremo.
“Ou seja, as ações apresentavam incompletude, possuindo efeitos localizados e temporários, que não se mostram suficientes para atender as determinações de retirada dos invasores”, completa o texto.
Outra perícia realizada em dezembro diz que “não foram atingidos os objetivos fixados, seja no Plano Operacional de Atuação Integrada – Terra Indígena Yanomami, seja no Plano Operacional Sete Terras Indígenas, assim como havia o descumprimento de ordens judiciais expedidas no curso de ações em trâmite no âmbito do STF”.
O parecer ressalta ainda que, “no que diz respeito ao orçamento, esta 6ª Câmara de Coordenação e Revisão vem emitindo alertas acerca da sistemática redução do orçamento da FUNAI e da SESAI nos últimos anos, o que impacta de maneira negativa a atuação da autarquia indigenista e da Secretaria de Saúde Indígena, e afeta a execução de atividades necessárias à proteção dos povos indígenas”.
FONTE: Cenário MT
