A juíza Edna Ederli Coutinho, da Quinta Vara Cível de Cuiabá, condenou o aplicativo Ifood a indenizar uma hamburgueria por conta da ausência de repasses motivados pela troca do sistema da empresa. Ela terá que pagar R$ 2.715,85, corrigidos, em danos materiais, e, em sua decisão, a magistrada chegou a classificar como “pândego” o argumento apresentado pela condenada para justificar o não pagamento.
A ação era movida pelo Texas Burguer Delivery Versão, que processou o Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A., narrando que havia firmado um contrato de prestação de serviço com a empresa de aplicativo em 4 de janeiro de 2019. De acordo com a hamburgueria, a relação ia bem até que em 1º de agosto de 2019 os repasses feitos em 25 de julho não entraram em sua conta bancária.
Ao questionar os motivos da falta de repasse, o Ifood afirmou que houve uma troca de sistema que, possivelmente, teria gerado o problema. Foi então aberto um chamado para atualizar os dados bancários do restaurante, procedimento este que foi realizado diversas vezes.
No entanto, mesmo com a empresa confirmando que a atualização foi concluída, não foram feitos os pagamentos do montante comercializado entre os dias 25 de julho de 2019 a 9 de setembro de 2019. De acordo com a hamburgueria, a falta de repasses resultou em prejuízo, pois o restaurante teve queda na produtividade, já que deixou de pagar fornecedores e funcionários que, em sua maioria, trabalham por diária.
O Texas Burguer pedia uma indenização por danos materiais de R$ 2.715,85, além de uma indenização por dano moral. Em sua defesa, o Ifood apontou que não foram apresentados os dados bancários corretos, argumento refutado pelo magistrado, que classificou a alegação como “pândega”, ou seja, cômico.
Ela condenou que o aplicativo pague o valor referente à indenização por dano material, mas rejeitou o pedido de dano moral. “Verifica-se que a parte ré não comprovou que houve o efetivo repasse de pagamento, nem ao menos a negativa do sistema com impossibilidade do pagamento por culpa dos dados bancários, não trouxe aos autos nenhum documento para desconstituir a alegação posta na petição inicial. Ao contrário, entendo que restou provado nos autos que a parte requerida de fato não honrou o pagamento, ou seja, não adimpliu para com a parte autora o que devia por mera e simples liberalidade. E diga-se de passagem, o argumento lançado na defesa pela promovida que não efetuou o pagamento por divergência de dados bancários fornecidos pela parte autora chega a ser pândego”, diz a decisão.
FONTE: Folha Max







