A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) inocentou o ex-prefeito de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá), Percival Muniz, que sofreu uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT) pela suposta prática de nepotismo. O acórdão (decisão colegiada) foi publicado na última sexta-feira (3).
Além do ex-prefeito, a absolvição também beneficiou Eduardo Weigert Duarte, Valdeir Rosa Duarte e Camila Naiara Rodrigues Souza Campos. A denúncia revela que Valdeir Rosa Duarte é pai de Eduardo Weigert Duarte, ex-secretário da gestão Percival Muniz e também companheiro de Camila Naiara Rodrigues Souza Campos.
Eles teriam se beneficiado da influência de Weigert, e foram nomeados como servidores comissionados na prefeitura. Na primeira instância do Poder Judiciário de Mato Grosso, Percival Muniz chegou a ser condenado por nepotismo.
Na 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, porém, a sorte foi mais favorável ao ex-prefeito. O juiz convocado Gilberto Lopes Bussiki, relator de um recurso de apelação do gestor, explicou que a Lei de Improbidade exige a comprovação do “dolo” (culpa) do agente para embasar sua condenação.
“Uma vez não demonstrada que a conduta dos apelantes se amolda a um dos incisos do art. 11, da LIA, bem como diante inexistência de acervo probatório hábil a formar um juízo de convencimento pela prática de ato ímprobo, voto pelo provimento do apelo, para julgar improcedente o pedido condenatório”, entendeu o juiz em seu voto.
Gilberto Lopes Bussiki também lembrou que “os servidores são parentes do secretário e não do Apelante (que na época era prefeito do Município)”. O MPMT, autor da denúncia, ainda pode recorrer da decisão. Atualmente, Percival Muniz não ocupa nenhum cargo público.
FONTE: Folha Max
