Marcio AndréFolhamax
A Prefeitura de Cuiabá afirmou, em nota, que irá recorrer da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, na tarde desta quinta-feira (9), determinou o retorno da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde. A administração municipal, no entanto, afirmou que irá cumprir a determinação da Corte.
O Órgão Especial do Tribunal de TJMT decidiu, por 9 votos a 4, determinar o retorno intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública. O pedido foi feito pelo ex-procurador geral de Justiça, José Antônio Borges, que elencou uma série de irregularidades e denúncias como falta de medicamentos, falta de médicos, além de atrasos no salários de servidores.
“A Prefeitura de Cuiabá quanto à decisão por maioria do órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde desta quinta-feira (9), esclarece: A intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial. A Procuradoria Geral do Município (PGM) avalia recorrer da medida”, diz a nota.
A intervenção havia sido decretada no dia 28 de dezembro de 2022 pelo desembargador Orlando Perri, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em razão de uma série de denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, além do não cumprimento de diversas ações judiciais. Com a intervenção, a Saúde de Cuiabá passou a ser administrada pelo Governo do Estado, que nomeou o procurador Hugo Felipe Lima como interventor.
No entanto, uma decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedida no dia 6 de janeiro de 2023, suspendeu os efeitos da liminar concedida por Perri. Na ocasião, a magistrada apontou que considerou que o regimento interno do TJMT não prevê a possibilidade de liminar para determinar a intervenção estadual em município e que uma decisão monocrática, como a que foi concedida, não seria apropriada.
No entanto, em decisão colegiada na tarde desta quinta, o Órgão Especial do TJMT determinou a retomada da medida. Votaram favoráveis à intervenção os desembargadores Orlando de Almeida Perri, Rui Ramos Ribeiro, Paulo da Cunha, Carlos Alberto Alves da Rocha, Maria Erotides Kneip, Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Clarice Claudino da Silva e Serly Marcondes Alves. Os contrários ao pedido foram os desembargadores Juvenal Pereira da Silva, Rubens de Oliveira Santos Filho, João Ferreira Filho e Antônia Siqueira Gonçalves.
FONTE: Folha Max
