O desembargador Orlando Perri afirmou que a intervenção decretada pelo Tribunal de Justiça na Saúde de Cuiabá, na quinta-feira (9) passada, não é um “castigo” ao prefeito Emauel Pinheiro (MDB).

Não é castigo. É uma necessidade do povo cuiabano, de ter um serviço de Saúde melhor
“Absolutamente. Não é castigo. É uma necessidade do povo cuiabano, de ter um serviço de Saúde melhor. Não tem qualquer caráter punitivo”, afirmou, nesta segunda-feira (13), no Palácio Paiaguás.
Perri também descartou qualquer interesse do Judiciário em questões políticas, como o embate entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado.
“O Tribunal de Justiça age no âmbito jurídico, não temos nada a ver com a política. Se o governador e o prefeito têm desentendimentos isso afeta a ambos, não ao Poder Judiciário. Não atuamos nessa questão”, disse.
Perri foi o relator do processo que determinou, por maioria, a intervenção estadual na Saúde da Capital. O nome do novo interventor deverá ser revelado assim que o Governo do Estado foi notificado da decisão.
Conforme o magistrado, a decisão não trata sobre uma “licença” para realizar operações policiais indiscriminadas na Pasta. Contudo, se algo saltar aos olhos do novo interventor, deverá ser investigado.
“Não estamos licenciando para fazer nenhuma operação policial. Evidentemente que, o interventor encontrando situações que mereçam apurações no âmbito criminal, é obrigação dele encaminhar para as autoridades competentes”, disse.

Evidentemente que, o interventor encontrando situações que mereçam apurações no âmbito criminal, é obrigação dele encaminhar para as autoridades
Notificação do Estado
Perri ainda informou que o Governo de Mato Grosso deverá ser notificado sobre a determinação da intervenção até a terça-feira (14).
A expectativa era de que isso ocorresse ainda nesta segunda-feira. Ocorre que, segundo o magistrado, que foi relator do caso no Órgão Especial, há trâmites burocráticos a serem cumpridos.
“O que acontece é que as notas taquigráficas precisam passar pelos desembargadores, mas acredito que hoje [segunda-feira], o acordão estará confeccionado e publicado até amanhã”, disse em entrevista a imprensa.
A notificação é importante para que se faça valer a decisão da última quinta-feira (9), sobre a intervenção.
“Uma vez publicado o acordão, o governador será informado pela presidência do Tribunal de Justiça, e a partir daí já está autorizado a baixar o decreto”, disse.
Ao ser notificado judicialmente, o Governo deverá emitir um decreto dando ciência da decisão e estabelecendo o nome quem comandará a Saúde da Capital. O decreto, conforme lei estadual, deverá ser publicado em até 24h após a notificado.
A determinação
Por 9 votos a 4, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinaram na tarde de quinta-feira (9) a intervenção na Saúde da Capital.
Conforme o voto do relato, o desembargador Orlando Perri, a intervenção do Estado terá três meses de duração.
A decisão ainda diz que o interventor deverá ainda apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de intervenção “com os nomes dos co-interventores [se for o caso] –, contendo as medidas que adotará, bem como apresentar relatórios quinzenais sobre as providências tomadas”.
Durante a sessão, Perri alertou para o caos vivenciado por mato-grossenses que necessitam dos serviços na Capital.
“A história irá julgar os julgadores da intervenção. […] Não conhecemos as agruras do povo cuiabano, que estão morrendo como baratas”, disse.
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FONTE: Midia News




