O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, acatou o pedido da Caixa Econômica Federal e determinou o desbloqueio de um imóvel localizado em Várzea Grande.
O magistrado havia ordenado a indisponibilidade do bem em uma ação que tem como réu o empresário e ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE), Evandro Gustavo Pontes da Silva, que possui a posse do imóvel.
De acordo com o pedido da Caixa Econômica Federal, o imóvel ainda pertence ao banco, tendo em vista que o mesmo foi financiado no regime de alienação fiduciária, ou seja, o bem é repassado ao comprador apenas após a quitação do mesmo. Como ainda não foi pago totalmente pelo empresário, a propriedade permanece sendo da instituição financeira.
“Assim, enquanto não quitado o débito, o bem alienado fiduciariamente não integra o patrimônio do devedor, permanecendo sob o domínio do credor, razão pela qual não pode ser objeto de penhora e/ou indisponibilidade. Portanto, o pedido de levantamento da indisponibilidade comporta acolhimento.
Ante o exposto, defiro o pedido da Caixa Econômica Federal, ante a ilegalidade da constrição efetuada sobre o sobre o imóvel”, diz a decisão.
Evandro Gustavo Pontes da Silva responde a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).
Também são réus o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, o exsecretário adjunto de Indústria e Comércio, Márcio Luiz de Mesquita, além da Intergraf – E.G.P. da Silva-ME.
Eles respondem por atos de improbidade administrativa e danosos ao erário decorrentes da aquisição de três mil exemplares de livros referentes ao Balanço Energético de Mato Grosso, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme).
A licitação se deu por intermédio de um pregão presencial pelo custo de, à época dos fatos, R$ 786.990,00, fornecidos pela empresa Intergraf.
O MP-MT aponta que a contratação foi feita com preço superestimado em “170,44%”, tendo em vista que foi possível colher orçamento semelhante em empresa concorrente no valor de R$ 291 mil, conforme apontado pelo CAOP — Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual.
O órgão ministerial destaca que não houve nenhuma prova de que tenha ocorrido a entrega dos exemplares.
FONTE: Midia News







