A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão do contador Edvaldo Luiz Dambros, um dos membros de uma suposta organização criminosa responsável por uma sonegação de ICMS de R$ 35,5 milhões em Mato Grosso.
A sessão de julgamento que manteve a prisão ocorreu na manhã desta quarta-feira (29). Os magistrados da Segunda Câmara seguiram por unanimidade o voto do desembargador Rui Ramos, relator de um habeas corpus ingressado pela defesa do contador.
Edvaldo Luiz Dambros alegou que possui uma filha menor de idade, além de uma mãe idosa, que precisam de seu suporte. No voto, o desembargador Rui Ramos considerou não haver provas suficientes para a revogação da prisão, e também lembrou que o contador, mesmo após sofrer um mandado de busca e apreensão, abriu outras 45 empresas utilizadas no esquema de sonegação.
Segundo a denúncia, Vanderson Pauli, outro réu do esquema, liderava dois advogados na função de ingressar com mandados de segurança no Poder Judiciário para alterar o regime de recolhimento de ICMS de empresas que só existiam no papel (fantasmas). As fraudes ocorreram entre 2019 e 2021 em Sinop (501 KM de Cuiabá).
Após a obtenção de decisões favoráveis na justiça, documentos denominados como “Conhecimento de Transportes Eletrônicos” (CTE), eram emitidos em nome das empresas fantasmas e vendidos a outras organizações, burlando, assim, a fiscalização sobre seus produtos.
“Amparada pela decisão liminar, as empresas tidas como de fachada, criadas supostamente com o único propósito de serem utilizadas no esquema, iniciaram as atividades com a emissão das CTEs, sem que houvesse o recolhimento concomitante do tributo, possibilitando que as mercadorias acobertadas pelo documento fiscal passassem pelos postos de fiscalização sem a exigência do adimplemento do imposto”, diz a denúncia.
Também são réus do esquema Cleibson Bossa, Jaeder Costetti, e Tiago Henrique de Oliveira.
FONTE: Folha Max
