A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou um acordo de não persecução penal em favor de um contador de Mato Grosso suspeito de fraudes no seguro-desemprego. No ano de 2017, o Ministério Público Federal (MPF), subordinado à PGR, denunciou o empresário por irregularidades em pelo menos oito pedidos de seguro-desemprego para o pagamento de seus funcionários.
O empresário, identificado como R.D.M., teria ainda simulado três vínculos empregatícios para tentar receber o benefício. As fraudes teriam ocorrido entre 2010 e 2012.
No mesmo ano de 2017, a Justiça Federal aceitou a denúncia, porém, a defesa do empresário pediu nos autos a celebração de um acordo de não persecução penal, que “livra” o réu da condenação judicial mediante a reparação dos danos causados. A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF analisou o pedido, mas entendeu que ficou demonstrado no processo as fraudes cometidas pelo contador, alegando que o acordo de não persecução penal (ANPP) não seria suficiente para “reprovação” dos crimes cometidos.
“Diante disso, o ANPP não se mostra suficiente para reprovação e prevenção dos crimes cometidos. Inviabilidade de oferecimento do ANPP”, analisou o MPF. O processo ainda aguarda sentença.
FONTE: Folha Max
