Luiz Vieira/TVCA
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou anular a Operação Hypnos, que apura fraudes na aquisição de medicamentos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), no valor de R$ 3,2 milhões. Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Gilberto Giraldelli, relator de um habeas corpus ingressado pelo ex-secretário de saúde da capital, Célio Rodrigues. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 12 de abril.
Nos autos, o ex-secretário, que chegou a ser preso na deflagração da segunda fase da Operação Hypnos, em março de 2023, alega que a competência na condução do processo seria da Justiça Federal.
Em seu voto, Gilberto Giraldelli explicou que a origem dos R$ 3,2 milhões que teriam sido desviados, segundo as investigações, ainda não está clara. Posteriormente, conforme o desembargador, a justiça federal poderá analisar a questão e ratificar, ou não, os atos praticados até então – incluindo a própria deflagração da operação “Hypnos”.
“Resguardada a competência do Juízo Estadual, ao menos por ora, enquanto tramitam as diligências investigativas, a fim de que se esclareça a origem das verbas alegadamente desviadas, reitera-se o poder-dever de eventual Juízo Federal reconhecido como competente de, posteriormente, avaliar e validar (ou não) os atos até então praticados, atribuição esta que não poderia ser usurpada por esta eg. Corte de Justiça, nos termos aventados pelos impetrantes”, analisou o desembargador.
OPERAÇÃO HYPNOS
Como parte das determinações da Operação Hypnos, a justiça afastou os servidores públicos Raquel Proença Arantes, Jussiane Beatriz Perotto e João Victor Silva. Medidas cautelares diversas da prisão também foram expedidas contra Mônica Cristina Miranda dos Santos, João Bosco da Silva, Gilmar Furtunato, Nadir Ferreira Soares Carmargo da Silva, João Batista de Deus Júnior, além de Raquel Proença Arantes, Jussiane Beatriz Perotto e João Victor Silva – além de Célio Rodrigues.
Todos estão proibidos de manterem contato entre si, de acessarem as dependências administrativas da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, do Hospital Municipal de Cuiabá e do Hospital Municipal São Benedito.
A denúncia narra que João Batista é cunhado do ex-secretário de Saúde, Célio Rodrigues, e suspeito de atestar o recebimento de medicamentos que nunca foram entregues nas unidades de saúde da capital.
Relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de desvios de recursos públicos na ECSP e, a partir disso, foram constatadas diversas irregularidades em pagamentos da ordem de R$ 3.242.751,00. Segundo a investigação, esse dinheiro pode ter sido desviado dos cofres da saúde pública do município de Cuiabá e teria sido direcionado de forma indevida, em plena pandemia de covid-19.
Conforme apurado, foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para uma empresa que, segundo levantamentos realizados, seria composta por pessoas que não teriam condições de administrá-la, bem como não possuiria sede física no local informado em seu registro formal.
As investigações revelam ainda que a Remocenter – de propriedade de Maurício Miranda de Mello, que teria “vendido” os medicamentos à ECSP -, seria uma “empresa fantasma”.
FONTE: Folha Max
