A vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), informou que vai recorrer da decisão do 6º Juizado Cível de Cuiabá que a condenou a indenizar em R$ 10 mil o vereador cassado, Marcos Paccola (Republicanos) em uma ação por reparação de danos morais. O processo cita entrevista concedida pela vereadora ao um site de notícias de Cuiabá, em agosto de 2022, na qual ela afirmou conhecer pessoas que Paccola considera bandidos “porque são pretos, são pobres, periféricos” – para apontar que, com isso, ela o teria chamado de racista.
Segundo a defesa da parlamentar, a ação trata-se de uma perseguição diante do fato de Edna ter sido autora da representação protocolada contra Paccola junto à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, a qual resultou na cassação de seu mandato. “Continuo acreditando nas instituições democráticas como instituições de justiça. Estou na política para falar a verdade e não posso ser condenada por fazer isso. Não uso método de achincalhamento, xingamento, desrespeito com absolutamente ninguém”, disse ela.
Para a vereadora, a decisão não tem fundamento jurídico, uma vez que sua fala está protegida pela imunidade parlamentar. Ela ponderou que o desrespeito citado pelo ex-vereador nunca aconteceu durante todo o andamento do processo de cassação, que não se utiliza de ataques, e que isso foi reconhecido pelo próprio Paccola durante uma audiência de conciliação realizada recentemente pela Justiça.
“Ele admitiu que a minha relação com o vereador, assim como com qualquer parlamentar, nada tem de pessoal, desrespeito ou ataques. Não uso palavras de baixo calão para falar sobre quem quer que seja. E nessa minha certeza de que a democracia vale a pena e que as instituições democráticas vão cumprir seus papéis, estou muito tranquila porém, indignada, com uma decisão que, ao meu ver, é injusta”, disse.
“Não posso admitir ser vítima de uma plataforma que, descontextualizadamente, utilizou falas minhas para produzir fake news. Não posso admitir que isso seja naturalizado, normalizado”, disse.
“A Justiça é muito cara para nós, trabalhadores, ela tem um papel fundamental, especialmente quando um poder legislativo e executivo acabam sendo fundidos pelo poder econômico que representa o executivo. A quem recorrer senão ao Judiciário? Ele é um poder fundamental para garantir a constituição e as garantias fundamentais”, afirma a vereadora.
Edna vai lançar mão dos recursos jurídicos cabíveis para tentar reverter a sentença desfavorável. “Vamos recorrer e questionar o papel que tem um vereador nas suas prerrogativas, ou será que para uma mulher preta, uma vereadora que incomoda, essas prerrogativas estão suspensas? Tenho certeza que o Judiciário terá o entendimento justo da situação”, disse.
FONTE: Folha Max
